OCDE. Empresas em Portugal andam a fazer acordos ilegais para poupar nos salários

Muitas empresas em Portugal estão a abusar de práticas “anti-concorrenciais” e lesivas do poder negocial e salarial dos trabalhadores, revela a OCDE.As chamadas “cláusulas de não concorrência” e outras práticas “relacionadas”, onde se incluem, por exemplo, cláusulas de confidencialidade impostas aos trabalhadores nos seus contratos ou outras como pactos de não agressão, como concertação e combinação entre empresas de salários propostos aos trabalhadores ou de barreiras que dificultam as normais transferências de mercado (contratações de pessoas), são “restrições anti-concorrenciais” que um número relevante de empresas portuguesas estão a impor aos trabalhadores – e muitas sabem disso e admitem-no, denuncia a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).O problema foi identificado em Portugal, mas também a nível internacional, com a organização a constatar que o prejuízo para o rendimento dos trabalhadores é já uma realidade mensurável e até assumida pelas empresas. Mais de metade admite que sabe deste tipo de práticas anti-concorrenciais e contrárias à liberdade de mercado.Ao nível da região da OCDE (15 países estudados do grupo de 38 economias desenvolvidas), as cláusulas de não concorrência [incluídas nos contratos individuais de trabalho] podem ser um dos fatores que estão a travar o crescimento salarial”, revela o estudo sobre Perspetivas de Emprego 2026 (Employment Outlook), divulgado esta terça-feira.“Estas cláusulas estão amplamente difundidas nos países da OCDE e impedem os trabalhadores de ingressar em empresas concorrentes ou de criar negócios que concorram com o empregador atual”, sendo que “cerca de 30% dos trabalhadores abrangidos por cláusulas de não concorrência nos 15 países analisados”, refere a organização sediada em Paris.Portanto, “estas restrições limitam as alternativas profissionais disponíveis para os trabalhadores” e “reduzem o seu poder de negociação perante os empregadores e tendem a exercer pressão em baixa sobre os salários".No caso português, indica o mesmo estudo, algumas das práticas detetadas nos inquéritos feitos no ano passado (como pactos entre empresas para não aumentar as pessoas ou pouparem nos salários propostos em negociação), além de serem claramente ilegais, servem de empecilho à “mobilidade laboral, que é essencial para a eficiência e a equidade da economia” portuguesa.Algumas dessas restrições mais comuns podem ser os chamados “acordos de confidencialidade”, “acordos de não contratação”, “os acordos de fixação salarial” ou cláusulas em que o trabalhador se obriga a, por exemplo, não levar consigo clientes ou a não aliciar colegas, depois de abandonar a empresa e assinar com um novo empregador.“As cláusulas de não concorrência e relacionadas são relativamente comuns em Portugal”, começa por apontar o novo estudo.Em Portugal, os resultados recolhidos junto dos patrões, gestores e trabalhadores indicam que “entre 24% e 32% dos trabalhadores do setor privado estão atualmente vinculados por uma cláusula de não concorrência, em comparação com uma média de 20% a 30% nos países da OCDE abrangidos pelo inquérito”.A OCDE defende, como sempre, que “a mobilidade laboral é essencial para a eficiência e a equidade da economia — permitindo o ajustamento estrutural, uma melhor correspondência entre trabalhadores e empresas, a difusão do conhecimento e um maior poder de negociação dos trabalhadores”.Diz ainda que, “embora algumas restrições aplicáveis após a cessação do contrato laboral possam proteger legitimamente segredos comerciais, relações com clientes ou investimentos em formação, há cada vez mais evidências de que estas cláusulas são frequentemente utilizadas de forma excessiva, limitando a mobilidade dos trabalhadores, o crescimento dos salários e a inovação”.A OCDE descobriu que as provas recolhidas pelo inquérito em Portugal “suscitam também preocupações quanto à possível existência de acordos de não contratação e de fixação salarial entre empresas, práticas que são geralmente ilegais ao abrigo do direito da concorrência”.“Os acordos de não contratação consistem em compromissos entre empregadores para não recrutarem trabalhadores uns dos outros. Já os acordos de fixação salarial envolvem entendimentos entre empregadores para estabelecer salários ou outras formas de remuneração em determinados níveis”.A OCDE revela ainda a maioria das empresas inquiridas sabe que esta prática lesiva do mercado é comum e pode ser mais abrangente do que se pensa.“Os resultados apresentados na sugerem que estas práticas poderão ser mais disseminadas do que seria de esperar: cerca de 52% das empresas inquiridas afirmam ter conhecimento da ocorrência, no seu sector, de acordos de não contratação, de fixação salarial ou de ambos, em comparação com uma média de 48% nos países abrangidos pelo inquérito”, revela ainda a OCDE..Empresas portuguesas usam e abusam de cláusulas de confidencialidade e de não agressão nos contratos laborais.Transparência salarial: Portugal arrisca entrar em incumprimento .Transparência salarial: vantagem competitiva ou subversão concorrencial no mercado de trabalho?.OCDE recomenda a Portugal redução da carga fiscal sobre salários mais baixos.Seguro ressuscita negociações para um acordo laboral.Empresas apontam mercado laboral como grande entrave à competitividade em Portugal

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