Montenegro diz que Portugal tem de "investir em várias frentes", mas "os recursos têm de ser bem distribuídos"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou esta segunda-feira, 30 de junho, o compromisso de Portugal com o relançamento do financiamento internacional para o desenvolvimento, embora reconhecendo que é difícil mobilizar mais verbas públicas num momento em que é preciso investir "em várias frentes".

"Nós temos vindo a incrementar esse investimento, mas realmente reconheço que é difícil (...), temos de investir em várias frentes", disse Luís Montenegro, em Sevilha, onde participou no primeiro dia da IV Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FiD4) da Organização das Nações Unidas (ONU).

O primeiro-ministro afirmou que "tem de haver recursos bem distribuídos para cumprir o mesmo desígnio" e defendeu que, por exemplo, o aumento previsto de despesa com a defesa e a segurança, acordado na NATO na semana passada, é um investimento para haver "mais paz" e democracias mais desenvolvidas.

"Portanto, tudo isto está conjugado, mesmo quando nós investimos em defesa, estamos a investir na liberdade das pessoas", em "garantir que as democracias sobrevivem e se desenvolvem" e que todas as pessoas "possam ter dignidade", sublinhou.

"Não é apenas o cheque ou o valor do cheque que é importante", disse o primeiro-ministro, em relação às verbas para a ajuda pública ao desenvolvimento, que no caso português, como na generalidade da comunidade internacional, estão aquém dos 0,7% do Rendimento Bruto Nacional acordado no quadro da ONU.

O primeiro-ministro insistiu em que Portugal poderá aumentar as verbas da ajuda ao desenvolvimento, "sempre que a situação financeira do país possibilitar", mas sublinhou por diversas vezes que "o contributo" nacional vai para além do financiamento.

A este propósito, destacou o papel da diplomacia nacional e da "magistratura de influência portuguesa" em colocar assuntos relacionados com o desenvolvimento e o combate à pobreza nas mesas de debate e negociação de fóruns multilaterais, como a União Europeia ou a ONU, mas também o desenvolvimento de iniciativas que considerou inovadoras e que têm servido de exemplo a outros países.

Uma dessas iniciativas que referiu é o acordo de conversão de dívida em "investimento amigo do ambiente" que Portugal tem já em execução com Cabo Verde e que está em vias de desenvolver com São Tomé e Príncipe.

Sobre a diplomacia portuguesa, Luís Montenegro destacou e deu como exemplo o próprio papel de Portugal na preparação da conferência que arrancou hoje em Sevilha e que foi referido na abertura do encontro.

Portugal copresidiu com o Burundi ao comité que na ONU preparou a conferência e no qual se conseguiu fechar um acordo, o "Compromisso de Sevilha", subscrito por 192 dos 193 países das Nações Unidas, que foi hoje formalmente adotado na cidade espanhola.

O documento é um compromisso da comunidade internacional para a próxima década relativo à cooperação internacional e ao financiamento e o desenvolvimento, que a ONU calcula ter atualmente um défice de quatro biliões de dólares anuais.

Luís Montenegro garantiu o compromisso do Governo com a alavancagem de "mecanismos de financiamento mais ágeis para os tempos e os desafios" atuais, "com vista a uma política de desenvolvimento de cooperação ainda mais eficiente".

O primeiro-ministro realçou que Portugal tem um compromisso não só com os países com idioma oficial português, mas também com outros estados e regiões do mundo em desenvolvimento, no quadro da União Europeia.

"Temos estado em várias geografias, com vários povos, cumprindo uma responsabilidade, um desígnio que é universal e do qual nós não nos excluímos", afirmou.

Antes, numa intervenção no plenário do encontro de Sevilha, Montenegro disse que "Sevilha não é apenas mais uma conferência internacional" e que está em causa "renovar a ambição" da Agenda 2030 da ONU, com objetivos de desenvolvimento sustentável assumidos pela comunidade internacional, "ou aceitar um retrocesso".

Portugal opta por "erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade para todos", disse o primeiro-ministro, que defendeu "uma arquitetura financeira internacional que garanta que os recursos chegam onde são mais necessários" e "com regras adaptadas aos mais vulneráveis".

"A política de cooperação em Portugal é uma política de Estado, centrada nas prioridades dos países parceiros"", garantiu, acrescentando que para o Governo português "a resposta reside no multilateralismo".

Luís Montenegro foi um dos 60 chefes de Estado e de Governo que esteve hoje no arranque da conferência de Sevilha e que no domingo à noite foram convidados dos Reis de Espanha para um jantar oferecido a propósito do encontro da ONU, no palácio real da cidade.