Ministro das Finanças: "Não temos um prazo para o fim do desconto no ISP"

"Não temos um prazo fixo para o fim do desconto" no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), indicou o ministro das Finanças numa entrevista ao Jornal de Negócios, parcialmente publicada este domingo.

Questionado sobre a insistência da Comissão Europeia (CE) para que Portugal termine de vez com a benesse fiscal (em vigor desde 2022, na altura em que os preços da energia dispararam com a guerra da Rússia contra a Ucrânia), Joaquim Miranda Sarmento indicou que "procuraremos, de forma gradual, reverter esse desconto, sem que isso tenha impacto no preço final dos combustíveis".

Isto é, "aproveitando os momentos de descida do preço do crude, que se refletem na descida do preço dos combustíveis" para acomodar retiradas parciais do desconto, explicou o governante. Questionado pelo Negócios sobre se a ideia é fazer esse caminho todo até ao final do próximo ano 2026, o ministro respondeu que "não temos um prazo fixo nem para esse gradualismo, nem para o fim do desconto".

Desde 2023 que Bruxelas anda a insistir na eliminação total do apoio por considerar um instrumento errado de política fiscal e que incentiva o consumo de combustíveis mais poluentes. Em junho passado, enviou uma carta ao governo, voltando à carga.

Atualmente, este benefício em sede de ISP reduz, em média, cerca de 12 cêntimos ao preço final por cada litro de combustível, nas bombas de gasolina. De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), o fim integral do desconto no ISP daria um encaixe enorme, na ordem dos mil milhões de euros do lado da receita fiscal.