A receita fiscal do Estado que entrou nos cofres do Fisco até ao final de outubro ressentiu-se de forma significativa (quebra de 40,5%) com a aplicação das novas tabela de retenção do IRS, que aliviaram o rendimento disponível de trabalhadores e pensionistas..Ainda assim, esta descida abrupta na coleta de IRS não apagou o excedente orçamental global público, que ficou em mais de 3,3 mil milhões de euros, revelou ontem, sexta-feira, a execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento DGO), entidade que é tutelada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento..De acordo com o boletim da execução, "no mês de outubro, a receita fiscal líquida do subsetor Estado ascendeu a 3739,6 milhões de euros", valor que traduz "uma quebra de 554,2 milhões de euros (-12,9%) face ao período homólogo [outubro de 2023]".."Nos impostos diretos, verificou-se uma quebra da receita fiscal de 785 milhões de euros (-40,5%)", sendo que a receita do IRS "registou uma diminuição de 396,9 milhões de euros (-28,9%) que resulta da aplicação das novas tabelas de retenção na fonte para rendimentos da categoria A (salários) e H (pensões) no processamento salarial do mês de setembro"..O IRC, o outro grande imposto direto, teve "uma quebra de 366,8 milhões de euros (- 75,3%) face ao mês homólogo, refletindo os efeitos de base associados ao pagamento, em outubro de 2023, de um valor excecionalmente elevado" no 2º pagamento por conta, explica a DGO.."Nos impostos indiretos, verificou-se uma variação positiva de 230,7 milhões de euros (+9,8%)", sobretudo com "a evolução da receita de IVA, que aumentou 177,8 milhões de euros (+10,8%), bem como da receita de ISP (+26 milhões de euros; +9,2%) e do Imposto do Selo (+20,7 milhões de euros; +13,3%)", diz a mesma fonte das Finanças..Apesar da erosão fiscal no IRS, o saldo global das Administrações Públicas (AP) "registou, até outubro de 2024, um excedente de 3302 milhões de euros, o que representa uma redução de 6067,9 milhões de euros face ao período homólogo, justificada por um incremento da despesa (11,8%) superior ao da receita (4,1%)"..No entanto, é de recordar que "este resultado é influenciado pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA, no valor de 3018,3 milhões de euros"..Assim, ajustado do efeito da transferência desse Fundo para o Estado (CGA), "o saldo global das AP diminuiu 3049,6 milhões de euros face ao registado em igual período de 2023, atento o aumento da despesa (11,8%) acima do da receita (7,6%)".