Indústrias eletrointensivas, como têxtil, vidro ou cerâmica, vão ter apoio de 60 milhões de euros ao ano

A Comissão Europeia anunciou que aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português de 612 milhões de euros para reduzir as taxas de tributação da eletricidade cobradas às empresas com utilização intensiva de energia.

Em comunicado, Bruxelas refere que o regime visa "reduzir o risco de estas empresas deslocalizarem as suas atividades para países terceiros que têm políticas climáticas menos ambiciosas".

Já o Governo, através de um comunicado conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia, informa que, com esta aprovação, está em condições de emitir a portaria que regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo, e que dará às empresas elegíveis uma redução parcial dos encargos com os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

Em causa estão setores estratégicos da economia nacional, tais como cerâmicas, vidro, metalomecânica e têxteis, assegura.

"As reduções podem atingir um limite máximo de 75% ou, em determinados casos, 85%, caso as instalações demonstrem que pelo menos 50% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis e que pelo menos 10% desse consumo seja assegurado por um contrato de longo prazo ou 5% seja proveniente de autoconsumo renovável", especifica o comunicado.

Refere o Governo que o número estimado de consumidores elegíveis é de 319 empresas, com um apoio anual previsto de, pelo menos, 60 milhões de euros, através da referida isenção parcial dos CIEG.

Em contrapartida, as empresas beneficiárias "comprometem-se a investir pelo menos 50% do montante do auxílio recebido em projetos que reduzam a intensidade carbónica das suas instalações". Devem, ainda além disso, "garantir que pelo menos 30% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis, através de contratos de longo prazo, investimentos em autoconsumo ou outras iniciativas de sustentabilidade energética".

Para serem elegíveis, as empresas devem cumprir critérios como o de terem um consumo mínimo anual de energia elétrica de 1 GW; o consumo anual nos períodos horários de vazio normal e supervazio igual ou superior a 40% e ter um grau de eletrointensidade anual igual ou superior a 1 kWh/€ de valor acrescentado bruto.

 “Este é um compromisso da maior importância para que possamos ter um equilíbrio entre competitividade industrial e responsabilidade ambiental, em linha com o PNEC 2030 – Plano Nacional de Energia e Clima 2030”, refere, citada no comunicado, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Para o Ministro da Economia, Pedro Reis, "a aposta na redução dos custos da energia para setores estratégicos, em particular na indústria, representa um reforço na competitividade nacional e mais um passo no caminho da necessária transição energética”.

Já Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva, refere, citado no comunicado de Bruxelas, que "este regime de 612 milhões de EUR permite a Portugal apoiar empresas particularmente expostas ao comércio internacional cujas atividades dependem largamente da eletricidade. O regime mantém os incentivos para uma descarbonização eficaz da economia portuguesa, limitando ao mínimo as distorções da concorrência. Reforça igualmente a competitividade das empresas que beneficiam de apoio, em consonância com os objetivos do Pacto da Indústria Limpa”.