Governo vai apresentar plano para promover pensões complementares em Portugal

O Governo está a trabalhar e vai apresentar um plano de poupança para reforçar as pensões complementares em Portugal, além das públicas, numa altura em que a União Europeia (UE) pede aos países comunitários para canalizarem economias para investimentos produtivos.

“Nós vamos esperar que a Comissão [Europeia] termine o seu trabalho e depois apresentaremos um plano de poupança que está a ser trabalhado com os reguladores e também com os agentes do mercado”, anunciou esta terça-feira, 17 de fevereiro, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final da reunião dos ministros das Finanças da UE na qual foi discutido o pacote de pensões complementares proposto pelo executivo comunitário, o governante apontou que “a poupança em Portugal subiu muito desde a pandemia [pois] historicamente apresentava 7% ou 8% do rendimento disponível e hoje está em torno de 12% ou 13% do rendimento disponível”.

“Temos de canalizar essa poupança para soluções mais eficientes, com maior rentabilidade e que permitam uma maior sustentabilidade a médio e longo prazo”, defendeu.

Vincando que, em Portugal, “o pilar mais importante da segurança social é o pilar público”, Joaquim Miranda Sarmento admitiu a “componente de poupança privada, pessoal, complementar e voluntária”.

“Estas medidas da Comissão Europeia estão em linha, na sua generalidade, com um dos propósitos do programa de Governo, que é exatamente fomentar mais a poupança dos portugueses e fomentar mais uma poupança que também é orientada para depois o momento em que a pessoa se reforma”, adiantou.

Em causa está a União da Poupança e do Investimento, uma iniciativa que visa criar oportunidades de investimento e financiamento eficientes para cidadãos e empresas.

Em novembro passado, a Comissão Europeia pediu aos países da UE para adaptarem os seus sistemas de pensões para promover as complementares, como seguros de reforma e PPR, pouco usadas em Portugal, sugerindo inscrição automática e fundos profissionais.

O sistema português, que assenta sobretudo na pensão pública da Segurança Social, enfrenta à semelhança de outros países da UE desafios como o envelhecimento rápido da população, futuras reformas tendencialmente mais baixas, baixa adesão a planos complementares e carreiras contributivas irregulares.

Perante tais questões, Bruxelas está a pedir que Portugal e os outros países europeus passem a usar inscrição automática em planos de pensões complementares, com opção de saída livre, o que passaria por as empresas disponibilizarem tais planos e os trabalhadores contribuírem em pequenas percentagens do salário para tais poupanças.

Ao mesmo tempo, o executivo comunitário quer que cada país da UE tenha um sistema que permita a cada cidadão ver todos os direitos de pensão num só sítio, o que no caso do país implicaria que a Segurança Social tivesse um sistema de acompanhamento para as reformas públicas, mas também profissionais, fundos privados e Plano Poupança Reforma (PPR).

Isto permitiria que quem trabalhou noutros países da UE poderia ver tudo centralizado, incluindo projeções futuras.

A instituição quer ainda painéis nacionais de pensões, que possibilitassem aos governos monitorizar a sustentabilidade do sistema, a adequação das pensões e a taxa de adesão a planos complementares.

Na altura foi também proposta uma reforma dos fundos de pensões profissionais, sendo que em Portugal existem poucos e são de dimensão reduzida.

Numa altura em que a Pensão Pessoal Pan-Europeia é pouco usada na UE, a Comissão Europeia quer ainda tornar este pacote mais simples e barato, para ser uma alternativa aos PPR tradicionais se fosse, por exemplo, mais benéfica em termos fiscais.

Cabe agora ao Parlamento e ao Conselho negociar e dar aval a tais propostas.