Governo surpreende com programa de apoios que ascende a 10 mil milhões

O Governo anunciou esta quinta-feira um pacote de 10 mil milhões de apoio às empresas exportadoras portuguesas no contexto do aumento das taxas alfandegárias imposto pelos Estados Unidos. O calendário de execução do programa, que se chama Reforçar, está em grande medida marcado para depois das eleições de 18 de maio e inclui o lançamento de linhas de crédito no valor de 8,68 mil milhões de euros, a que se somam um aumento do plafond dos seguros de crédito à exportação para 1,2 mil milhões. Será ainda criado “um novo programa de incentivos do Portugal 2030 para apoio à exportação e internacionalização para novos mercados”, no valor de 200 milhões de euros.

As linhas de crédito, ambas do Banco de Fomento, dividem-se em duas fatias: a primeira ascende a 5,18 mil milhões de euros e consiste na “reprogramação e reforço das Linhas Invest EU para apoio em fundo de maneio e investimento”.

A segunda será dotada de 3,5 mil milhões para a “criação de uma nova linha de financiamento para empresas exportadoras com finalidade de investimento (com 400 milhões de subvenção) e para fundo de maneio (esta sem subvenção). O ministro da Economia, Pedro Reis, explicou ontem que esta linha visa investimentos a 4 e a 12 anos, com período de carência, e que tem a novidade de parte dela poder ser convertida em fundo perdido e subvenções”. “Uma parte deste financiamento pode ser convertido em fundo perdido, ou seja balanço da empresa”, explicou.

Quanto ao aumento do seguros de crédito à exportação, Pedro Reis disse que não abrangerão apenas os mercados emergentes, mas também mercados mais tradicionais. “O que ouvimos nas empresas e associações é que muita da compensação da perda do mercado nos EUA pode passar por mercados europeus ou asiáticos” e outros mais tradicionais, realçou.

Esta quinta-feira - porque se têm sucedido os anúncios de novas taxas por parte dos EUA, agravamentos e contra-tarifas - o agravamento das taxas alfandegárias impostas aos produtos europeus na América ascende genericamente a 10%, ao qual se junta uma taxa sectorial especial de 25% sobre o aço e o alumínio. Isto porque o presidente americano, Donald Trump, suspendeu na quarta-feira, por 90 dias, um conjunto de novas “tarifas recíprocas” que, no caso dos europeus, ascenderia a 20%. Na sequência desta moratória na aplicação das taxas, a UE suspendeu a intenção de aplicar taxas retaliatórias.

“Num tempo em que o mundo precisa é de pontes, de investimento e não de tarifas, com certeza” que não vamos “colaborar num registo que só nos afasta”. “As nossas empresas precisam de reatar relações e não encontrar pontos de discórdia”, defendeu Pedro Reis.

“Claro que esta decisão da administração americana não é boa para a economia. Mas não é claro ainda o que vai ficar quando isto estabilizar. E daí também alguma ponderação que fizemos na calibração desta resposta e na intensidade deste programa”, afirmou o ministro da Economia.

Questionado pelo DN sobre o alcance e eventual eficácia do Programa Reforçar, o economista e professor universitário Miguel Coelho disse, desde logo, duvidar de que o pacote de medidas venha a ser aplicado.

“Era preciso perceber em que medida há sequer uma urgência em encontrar soluções num quadro em que ainda nem há uma aplicação das tarifas [na sua taxa máxima anunciada]. É uma resposta mais política que operacional”, disse o economista. “No final do dia, este apoio nunca vai ser utilizado”, reforçou.

No entanto, Miguel Coelho disse que, a existir, este apoio, no curto prazo, pode ser importante para as empresas se readaptarem em contexto difícil, muito parecido com os apoios criados no tempo da Covid.

Mas estes apoios em 2020 e 2021 tinham “um conjunto de critérios de acesso às linhas”, desconhecendo-se, para já, como vai funcionar agora.

Em termos genéricos, completou o economista, subsidiar as exportações acarreta sempre um risco do ponto de vista conceptual: “são apoios que muitas vezes têm caracter temporário, mas que passam a ter uma natureza definitiva”.

Quanto à proporcionalidade, Miguel Coelho estima que, ao dia de hoje, as tarifas atuais de 10% possam impactar as exportadoras portuguesas entre 800 e 900 milhões de euros por ano.

Fora da UE, os Estados Unidas são o principal destino das exportações de bens portugueses. Em 2023 representavam cerca 7% das exportações totais nacionais, num valor absoluto de quase 9 mil milhões de euros. Em causa estão, sobretudo produtos farmacêuticos (13,5%), veículos e peças automóveis (12,4%). Os produtos alimentares e bebidas, o que inclui produtos estrela portugueses como o vinho e o azeite, representam cerca de 10,8%.