Empresa Sevenair anuncia que "está impedida" de continuar a assegurar ligação aérea Bragança-Portimão

A empresa responsável pela ligação aérea regional entre Bragança e Portimão anunciou esta segunda-feira estar "impedida de efetuar voos" por causa de restrições impostas pelo Aeródromo Municipal de Cascais, devido à falta de pagamento de uma alegada dívida.

"Devido a restrições impostas pelo Aeródromo Municipal de Cascais, neste momento estamos impedidos de efetuar voos", escreveu, num comunicado, a Sevenair, lamentando a situação e referindo estar a desenvolver "todos os esforços para retomar as operações normais".

O comunicado da empresa foi divulgado já depois de o Governo ter afirmado estar a acompanhar o diferendo entre a Câmara de Cascais e a Sevenair, que levou à retenção de um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve, "não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação".

"O secretário de Estado das Infraestruturas foi informado pela companhia do diferendo que opõe a Sevenair à Câmara Municipal de Cascais e está a acompanhar o desenvolvimento desta situação, não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação", disse, numa breve nota, o gabinete de Hugo Espírito Santo, sem adiantar mais pormenores.

Em causa está um diferendo acerca de uma suposta dívida de taxas de 'handling' no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Câmara de Cascais, através da empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do Aeródromo Municipal de Cascais, exige, mas que a empresa considera não ter de pagar.

Devido à falta de pagamento desta alegada dívida, um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve (que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão), com origem em Bragança e destino a Portimão, ficou hoje retido no aeródromo de Tires, em Cascais.

De acordo com fonte da empresa, o avião partiu hoje de Bragança e realizou paragens em Vila Real e Viseu, tendo aterrado com 15 passageiros, pelas 09:10, no aeródromo de Tires.

Quatro dos passageiros que tinham como destino Portimão não prosseguiram viagem e outro voo (com o mesmo avião) que deveria hoje sair de Portimão, com sete passageiros a bordo, também não vai descolar, acrescentou a fonte da empresa.

Presidente da Câmara de Cascais afirma que Sevenair dá "desculpas de mau pagador"

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, solidarizou-se com a empresa municipal Cascais Dinâmica, que reteve um avião da Sevenair em Tires, e considerou que os "ataques políticos" da empresa são "desculpas de mau pagador".

A empresa acusou no domingo o presidente da Câmara de Cascais de pretender paralisar os voos da linha regional, quando se encontra no final do último mandato e enfrenta "conflitos partidários internos".

Numa nota enviada à Lusa, Carlos Carreiras (PSD) considera que a Sevenair tentou atacá-lo "politicamente para justificar a sua condição reiterada de mau pagador".

"A empresa Sevenair não tem legitimidade para colocar em causa a minha legitimidade enquanto presidente de Câmara e decide especular justificando [com] 'conflitos partidários internos'" que não existem, diz o autarca, considerando que a empresa "tenta imiscuir-se, pressionando a atividade autárquica".

Na nota, o autarca afirma estar "completamente de acordo e, como tal, solidário com a administração" da empresa municipal Cascais Dinâmica, que gere o Aeródromo Municipal de Cascais, em Tires.

"Reitero a minha total independência a grupos privados e não deixarei que os mesmos tentem direta ou indiretamente condicionar o meu mandato e interpreto o comunicado da Sevenair como desculpas de mau pagador", sublinha.

Empresa contesta uma taxa administrativa

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Sevenair acusou no domingo o presidente da câmara de Cascais de ordenar a suspensão dos serviços do Aeródromo de Cascais à operação da linha área Trás-os-Montes/Algarve, visando "paralisar os voos" a partir de hoje.

"A empresa foi hoje [domingo] confrontada com uma situação inesperada. Um presidente de câmara, no final do seu mandato e com conflitos partidários internos, decidiu ser notícia e pedir os holofotes do escândalo, ordenando suspender os serviços de um aeródromo central à operação da linha regional, com a intenção de paralisar os voos a partir de amanhã [segunda-feira]", adiantava a Sevenair.

No comunicado, o grupo lamentava "profundamente esta atitude isolada e incoerente" do município, "que põe em risco a continuidade da ligação aérea, vital para as populações locais", acrescentando que "o Governo está a par desta situação e da atitude" de Carlos Carreiras.

A empresa destacou que, "não obstante as dificuldades financeiras que tem enfrentado e que são do conhecimento público, decorrentes dos atrasos de pagamento por parte do Governo Português, foi feito um esforço acrescido para liquidar todas as faturas pendentes relativas aos serviços prestados pela Cascais Dinâmica".

A Sevenair indicou ainda que, "considerando todas as empresas do grupo", o valor ascendia a 387 mil euros, em finais de 2024.

"No entanto, deste valor, a Sevenair requereu à Cascais Dinâmica a clarificação referente a uma taxa específica, aplicada desde 2022 na operação aérea regular. Essa taxa administrativa, aplicada a prestadores de serviços de Assistência em Escala, foi, na nossa interpretação, incorretamente aplicada à Sevenair S.A, totalizando o valor de 107.700 euros, acrescidos de IVA", revelou a empresa.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Cascais Dinâmica confirmou que "se encontram suspensos os serviços de três das seis empresas (grupo Sevenair) que operam no Aeródromo de Cascais, por falta de pagamentos" de forma reiterada.

A autarquia exige o pagamento de uma dívida total do grupo de 132.471,95 euros e reiterou que foram feitas diversas tentativas de cobrança, tendo a Sevenair admitido liquidar os valores em dívida, num email de 30 de dezembro de 2024, em três prestações mensais sucessivas.

"No entanto, apenas cumpriram com a 1.ª tranche a 31 de dezembro de 2024. Após vários contactos da nossa funcionária, numa tentativa de recebermos a 2.ª tranche, sem sucesso, no dia 19 de fevereiro 2025 houve novas interpelações às empresas do grupo Sevenair, quanto à dívida e com pedido de liquidação imediata em face de incumprimento de acordo, informando que dispunham de oito dias, após os quais, e continuando a verificar-se o incumprimento, os serviços seriam suspensos", alegou a autarquia.

A Cascais Dinâmica considerou ainda que, "perante valores devidos por empresas", tem o direito legal de "proceder a suspensão de serviços e retenção de bens das mesmas, incluindo aeronaves para pagamento de tais valores" e assegurou que, "logo que a Sevenair cumpra com as suas responsabilidades, a suspensão será levantada".