Governo espanhol impede BBVA de se fundir com o Sabadell durante três anos caso avance com a OPA

O Governo espanhol (liderado por Pedro Sánchez, PSOE) decidiu esta terça-feira, em conselho de ministros, impor novas e mais duras condições para a concretização da OPA do banco basco BBVA sobre o catalão Sabadell. Na prática, caso o BBVA decida avançar na mesma com a operação, não poderá fundir as duas entidades durante um período de três anos, extensível a cinco. 

Por isso mesmo, também não poderá fazer os despedimentos que se anteviam na sequência da junção dos dois grupos, nem alterar a gestão da rede de balcões que se criaria com o negócio. O BBVA planeava encerrar 300 sucursais na sequência da fusão.

No habitual briefing que se segue ao Conselho de Ministros, o ministro da economia espanhol, Carlos Cuerpo, salientou que o governo decidiu autorizar a OPA (Oferta Pública de Aquisição) do BBVA sobre o Sabadell, mas com a condição de que seja “mantida a personalidade jurídica, que o património fique separado e [preservando] a autonomia na gestão” de ambas as entidades. 

Citado pelo diário espanhol El País, o ministro classificou a decisão do governo como “proporcionada, equilibrada e enquadrada na lei espanhola”. 

A Lei da Concorrência em Espanha permite que, numa segunda fase do processo, o governo suavize ou endureça as condições aplicáveis face às condições iniciais determinadas pela CNMC, a entidade espanhola que regula o mercado de capitais. 

O ministro Carlos Cuerpo sublinhou que o principal objetivo é o de preservar “a independência do Sabadell no que diz respeito a cinco critérios” e avisou que o governo tudo fará para garantir que o banco catalão retenha a capacidade de tomar decisões autónomas no que toca à concessão de crédito (especialmente às PME), aos seus recursos humanos, à rede de balcões e aos projetos de cariz social. 

Em suma, a decisão desta terça-feira significa que o BBVA não poderá solicitar a fusão entre as duas entidades durante três anos. Por outro lado, nem o BBVA nem o Sabadell poderão solicitar um ERE (Expediente de Regulação de Emprego), ou seja um pedido excecional de autorização para despedir ou suspender trabalhadores. 

A decisão do governo espanhol surge 13 meses depois do início do processo. Em setembro, o Banco Central Europeu deu luz verde ao negócio e em maio o regulador da bolsa (CNMC) também. No entanto, nessa altura também deu um prazo de 15 dias para que o Governo se pronunciasse. Algo que fez esta terça-feira.

O tema é sensível politicamente, uma vez que tanto o governo socialista de Pedro Sánchez como vários partidos que o apoiam (incluindo formações catalãs) estão contra a operação. É o caso do Sumar, que também exigiu a Sánchez que vetasse a possibilidade de despedimentos nos dois bancos, encerramento de sucursais e mesmo a fusão definitiva das duas entidades. 

Também o ERC (Esquerra Republicana Catalana) indicou no seguimento da decisão que espera que as condições impostas consigam fazer “fracassar” a operação, por forma a que se possa “preservar o sistema financeiro catalão".

Já a Comissão Europeia manifestou apreensão pela intervenção do governo espanhol no negócio, recordando que qualquer condição imposta por um governo para aprovar uma transação deve ser “excecional, proporcional e justificada e por razões válidas de interesse público”. No entanto, não se referiu especificamente ao negócio em concreto.

A resposta da porta-voz da Comissão Europeia surge um dia depois de a comissária com a pasta dos Serviços Financeiros, a portuguesa Maria Luís Albuquerque, ter salientado que, de acordo com as normas europeias, apenas o Banco Central Europeu e as Autoridades da Concorrência têm jurisdição para pronunciar-se sobre possíveis fusões entre bancos. Também Maria Luís Albuquerque se escusou a comentar especificamente o caso da OPA do BBVA sobre o Sabadell.

A bola está agora do lado do BBVA, que tem a prorrogativa de retirar a oferta, face às novas condições impostas pelo executivo espanhol.