Governo desiste de duas medidas sobre parentalidade na reforma laboral

A ministra do Trabalho já tem uma nova versão da sua proposta de reforma laboral focada nas medidas de parentalidade. Vai deixar cair a obrigação de apresentar atestado médico de seis em seis meses para a mulher beneficiar da redução de horário para amamentação e as alterações à falta por luto gestacional, que tinham gerado acesas críticas.A esta abertura manifestada, ontem, dia 10, na primeira reunião da Concertação Social, para discutir a sua reforma laboral, os parceiros sociais responderam com “uma postura construtiva” disse Maria do Rosário Palma Ramalho. A governante falava à saída da reunião, que durou cerca de duas horas, confirmando o que já sabia _que muitas das propostas merecem uma forte oposição das centrais sindicais.“A democracia é isso mesmo, os parceiros têm a sua opinião e o Governo tem a sua”, disse aos jornalistas, com uma tranquilidade que contrastava com o clima de ameaça de luta concertada e de apelos a sobressaltos cívicos que sindicatos e oposição tinham criado na véspera do encontro.Questionada sobre a abertura para moderar as suas propostas, a ministra admitiu que “o Governo não é imobilista”. Afirmou que “não há pressa na negociação”, mas avisou que não vai eternizar esta matéria na concertação social”, lembrando que esta é apenas uma das fases do processo, e que após esse passo, o anteprojeto será convertido em “proposta de lei e seguirá para a Assembleia da República, onde haverá outra fase de debate”.Maria do Rosário Palma Ramalho escusou-se a indicar os pontos onde a proposta poderá ser revista, tendo nomeadamente em conta dúvidas de inconstitucionalidade que se podem levantar em algumas medidas propostas, como, por exemplo, a possibilidade da não reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito.Até a versão preliminar do projeto chegar ao Parlamento, “haverá uma nova ronda negocial daqui a 15 dias e outra no princípio de outubro”, adiantou. As reuniões da comissão permanente têm, aliás, acontecido regularmente uma vez por mês, tanto neste governo como no anterior, referiu a ministra. E analisam outros temas para lá das alterações à legislação do trabalho, como a política de rendimentos, que também constou da agenda de trabalhos.Antes mesmo da reunião inaugural sobre o documento denominado Trabalho XXI, já os parceiros tinham mantido reuniões bilaterais com o gabinete da ministra e alguns fizeram mesmo chegar propostas por escrito.Mas enquanto a UGT, apesar de muito crítica, disse ontem estar disposta a manter a intenção de negociar alterações, a CGTP já manifestou a sua recusa a este documento e convocou uma manifestação para 20 de setembro, antes da próxima reunião agendada, para assinalar a sua rejeição à revisão da legislação. É que para os sindicatos alguns dos pontos mais gravosos como as medidas sobre despedimento, banco de horas e reintegração do trabalhador após despedimento ilícito continuam, por enquanto, sem alterações.Margem mais estreita com PSApesar de a procissão ainda ir no adro e de ser mais do que certa a substituição de muitas das cem propostas de alteração do anteprojeto de alterações à legislação laboral, vai-se estreitando a margem de entendimento com o Partido Socialista para a aprovação final do documento depois de o seu líder ter atacado a proposta de forma muito veemente. José Luís Carneiro defendeu esta quarta-feira que “o primeiro-ministro deveria congelar as matérias laborais”, após uma reunião dos partidos com o Governo, a propósito do Orçamento do Estado para 2026. Já na terça-feira o socialista tinha apelado a um ‘sobressalto cívico’ para travar a reforma do Governo, que considera ser um retrocesso para os jovens, mulheres e pessoas mais vulneráveis. A ministra, por seu turno, aconselhou o PS a não colocar linhas vermelhas à negociação, sob pena de, com isso, obrigar o Governo a negociar mais à direita, numa referência implícita ao Chega.As mudanças propostasEntre as mais de 100 alterações propostas estão algumas referentes aos despedimentos. Deixa de ser obrigatório reintegrar um trabalhador despedido ilicitamente e o empregador pode pedir ao tribunal que “exclua a reintegração, com fundamento em factos e circunstâncias que tornem o regresso do trabalhador gravemente prejudicial e perturbador do funcionamento da empresa”. Está também prevista a simplicação dos despedimentos por justa causa nas micro, pequenas e médias empresas, dispensando-se a apresentação das provas requeridas pelo trabalhador e a audição das suas testemunhas.Quanto ao trabalho flexível e direito de recusa a trabalhar ao fim de semana e à noite para quem tem filhos menores, com deficiência ou doença crónica, que tem sido confirmado pelo Supremo Tribunal de Justiça, o Governo propõe que deve “ajustar-se às formas especiais de organização de tempo de trabalho que decorram do período de funcionamento da empresa ou da natureza das funções do trabalhador, nomeadamente em caso de trabalho noturno ou prestado habitualmente aos fins de semana e feriados”Também há alterações à lei da greve, abrangendo a obrigatoriedade dos serviços mínimos a creches e lares, assim como os setores do abastecimento alimentar e os serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais.Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a ideia é "ser um bocadinho mais exigente quanto à definição dos serviços mínimos, mas sem riscar o direito à greve", e tornando-o "apenas combatível com outros direitos fundamentais", nomeadamente o direito à saúde, ao trabalho ou "a circular". .Revista de imprensa: alertas de guerra na Polónia, recuo nas propostas sobre parentalidade e Bernardo Silva

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