Governo culpa acordos PS/Chega nas estradas Scut e propinas por não haver novo corte no IRS

Os "acordos" entre os dois maiores partidos da oposição (Chega e Partido Socialista) no Parlamento provocam um rombo "permanente" no Orçamento do Estado (OE) "entre 1200 a 1300 milhões de euros", designadamente por via das medidas que aboliram portagens em várias auto-estradas scut (vias sem custo para o utilizador) e que congelam e devolvem propinas aos estudantes do ensino superior, apontou o primeiro-ministro.Segundo Luís Montenegro, o resultado dessas coligações negativas para a "ação executiva" é um "condicionamento" financeiro que, pela sua dimensão, deverá complicar a promessa do programa do governo, que era continuar a baixar as taxas de IRS.Dito de outra forma, pode levar a uma pausa no alívio das taxas do IRS em 2027, como prometia o programa.Depois de uma descida avaliada em 500 milhões de euros este ano, as Finanças diziam há menos de um ano que esperavam poder continuar o desagravamento fiscal para as famílias em sede de IRS em mais 1,5 mil milhões de euros até ao final desta legislatura, se esta terminar em 2029.Recorde-se que em 2026 (OE atualmente em vigor), o alívio no IRS aconteceu não por via das taxas, mas pela conjugação de várias medidas como atualização de escalões, do valor do mínimo de existência e da dedução específica.Segundo Joaquim Miranda Sarmento, quando apresentou o OE atualmente em vigor, o "compromisso" é o que está no programa do governo, "queremos continuar a reduzir o IRS", “no programa apontava-se dois mil milhões até final legislatura: 500 milhões em 2025 e fizemo-lo a meio do ano. E vamos, em 2027, 2028 e 2029, continuar com ritmo próximo de 500 milhões em cada ano, procurando desagravar a carga fiscal das famílias", referiu o ministro das Finanças.O regresso à grande ferramenta de alívio que é a redução das taxas do imposto que marcou o ano de 2025 deveria regressar já no OE 2027, que vai começar a ser discutido em outubro.Mas o mundo mudou. Além dos impactos financeiros levantados pela oposição (através das também chamadas coligações negativas), acresce o efeito da crise internacional, que está a exigir um esforço orçamental significativo ao nível da subsidiação dos preços muito elevados dos combustíveis, por exemplo.Portanto, a medida do IRS (nova descida de taxas) está bastante tremida, neste momento.Compromisso sim, concretização logo se vêEm entrevista ao Jornal de Negócios, Cláudia Reis Duarte, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, disse que, no IRS, "depois da despesa fiscal de 500 milhões de euros em 2025, há 1.500 milhões ainda por cumprir".No entanto, a secretária de Estado sublinhou que "este ano e o próximo são particularmente difíceis e este ano, portanto, nunca foi anunciada uma descida excecional do IRS"."No próximo ano manteremos a intenção, pelo menos no âmbito do Orçamento de Estado, de fazer ajustamentos", mas "teremos que avaliar a margem orçamental". Apesar do caminho estreito, "o compromisso mantém-se integralmente", apontou a governante.PM diz que oposição está a obstruir o governo no IRSO primeiro-ministro foi mais direto e, há poucos dias, no Parlamento, numa resposta ao CDS, no debate do Estado da Nação, acenou com a sua conta para os prejuízos já provocados pelos "acordos" entre o Chega e o PS."São entre 1200 a 1300 milhões de euros os impactos financeiros das medidas que foram decididas pela convergência presumo que estratégica, estrutural do ponto de vista do pensamento político, do Partido Socialista e do Chega", atirou Luís Montenegro."E não estamos a falar de impactos apenas de uma vez, estamos a falar de impactos permanentes", "estamos a falar de condicionamento da ação executiva".O PM disse que "nós em quatro diminuições de IRS devolvemos às famílias portuguesas 2000 milhões de euros", mas que "se tivéssemos mais 1300 milhões de euros disponíveis, nós podíamos, entre outras coisas, ter descido ainda mais o IRS em Portugal".E apontou culpados. "O Chega e o Partido Socialista escolheram congelar o aumento de 13 euros por ano das propinas e com isso retirar instrumentos para nós termos uma ação social ainda mais efetiva e para podermos ter uma política fiscal ainda mais efetiva", recordou Montenegro, que estaria a querer referir-se antes a outra medida relativa às propinas bem mais cara.O congelamento simples, entendiam PS e PSD em 2024 e 2025, não custaria mais do que 2,6 milhões de euros por ano.Coisa diferente é a medida que PS e Chega aprovaram que obriga o Estado a devolver propinas aos recém-formados através da figura de prémio salarial: esta, o PSD estima que custe cerca de 300 milhões de euros por ano.Depois, as problemáticas auto-estradas Scut. O primeiro-ministro diz que PS e Chega "quiseram que todos os automóveis que passam naqueles troços de autoestrada que isentaram fossem usufrutuários dessa vantagem, mesmo que sejam automóveis estrangeiros ou mesmo que sejam automóveis de aluguer, de pessoas que estão episodicamente em Portugal"."Preferem entregar de mão beijada esta vantagem de forma indiscriminada a todos, ao invés, pelo menos, de direcionarem de forma exclusiva a quem vive naqueles territórios", lamentou Luís Montenegro.O custo do fim das portagens nas scut do interior tem valores para todos os gostos, mas não deixa de ser elevado.No Orçamento do Estado para 2025 (aprovado em 2024), o governo estimou uma perda de receita de cerca de 180 milhões de euros com o fim das portagens nas ex-scut do interior.Em novembro de 2025 (OE 2026), a nova coligação negativa gerou um custo adicional com outras scut nas contas deste ano. O PS diz que ronda 35 milhões de euros, o governo diz o triplo, cerca de 100 milhões de euros. Ambas as despesas (2025 e 2026) acumulam, claro..FMI pede fim dos apoios aos jovens na habitação e no IRS e quer nova reforma das pensões.CDS-PP quer duplicar dedução do IRS a partir do terceiro filho .FMI recomenda fim do IRS Jovem devido aos custos fiscais e distorções que causa .Taxa média de IRS dos contribuintes baixa para 11,65% em 2024

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