Governo aprova criação de três novas entidades das Finanças

O Governo aprovou esta sexta-feira a criação de três novas entidades à luz da reorganização do Ministério das Finanças, no âmbito da reforma da Administração Pública.

Na primeira conferência de imprensa de Conselho de Ministros após a aprovação da moção de confiança, que será discutida e votada na terça-feira, o ministro das Finanças anunciou que o Governo aprovou "uma reforma da orgânica do Ministério das Finanças do lado da despesa".

Em causa está a criação da Entidade Orçamental (EO), que "junta a Direção-Geral do Orçamento com a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental", a Entidade do Tesouro e Finanças, que "junta a Direção-Geral do Tesouro Finanças, a UTAM, que é a unidade que segue no setor empresarial do Estado, e a UTAP, que é a unidade que segue as PPP e as concessões" e o Centro de Pessoas e Administração Pública, "que será o centro de toda a parte de emprego, formação e administração pública" e que junta a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)", explicou o governante.

Segundo o ministro das Finanças, esta "é uma reforma muito importante" que permitirá "no médio prazo, não só tornar a despesa bastante mais eficiente, como eliminar abundâncias e reduzir desperdícios".

Joaquim Miranda Sarmento lembrou ainda que a "despesa pública, que representa hoje cerca de 120 mil milhões de euros" é gerida com "procedimentos e regras" que datam "grosso modo do final dos anos 80 e com tecnologia que data grosso modo de final dos anos 90".

Apesar da crise política, o ministro da Presidência indicou ainda que "há vários processos de negociação e melhoria de carreiras" da Administração Pública, nomeadamente relativamente aos técnicos superiores, cujo processo em curso está "muitíssimo avançado" e em que haverá "uma interação final" com os sindicatos na próxima semana.

"Há uma expectativa da parte do Governo de que na próxima semana se possa dar forma legislativa a uma série de acordos", antecipou António Leitão Amaro, sublinhando que esta "é uma matéria que ainda não foi finalizada", mas é expectável que seja "na próxima semana".

"Sim, estamos a preparar decisões para a próxima semana, não estamos a acelerar decisões", garantiu ainda o ministro da Presidência, referindo que os diplomas aprovados hoje resultam de um trabalho "de semanas e meses".

Segundo a proposta entregue aos sindicatos, a criação das três novas entidades prevê a valorização das carreiras de técnico superior especialista em orçamento, estatística e Administração Pública, que será criada, e cuja posição de entrada passará de 1.495,20 euros (o nível 17 da Tabela Remuneratória Única) para 1.547,83 euros (nível 18). Ou seja, um aumento de 52,63 euros.

Está ainda prevista a atribuição de um suplemento remuneratório que, segundo a proposta entregue aos sindicatos, varia entre 10% e 25% da remuneração base dos trabalhadores das novas autoridades das Finanças, mediante o cumprimento de indicadores de desempenho dos serviços.

O secretário-geral do Governo, Carlos Costa Neves, assistiu à conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.

Ministro admite que continuação da reforma da Administração Pública fica para executivo seguinte

O ministro das Finanças admitiu que "os vetores seguintes" da reforma da Administração Pública em curso ficarão para o "Governo seguinte", na sequência do cenário de eleições legislativas antecipadas.

Na sequência da aprovação de mais um dos "vetores" da reforma da Administração Pública, o ministro anunciou que "os vetores seguintes" no âmbito desta reforma ficarão "naturalmente" para o "Governo seguinte".

"Há sempre um outro governo, felizmente vivemos em democracia", reiterou o ministro da Presidência, indicando que " há sempre um governo futuro e isso é um bom sinal".

Não obstante, o ministro das Finanças sinalizou que o Governo está "a trabalhar" nesses "vetores" que dizem respeito a uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, à auditoria e simplificação de procedimentos orçamentais, à revisão da despesa pública e do ciclo orçamental, e a "um forte investimento tecnológico".

Esta vertente tecnológica resulta de uma decisão do Conselho de Ministros aprovada "há um mês" e visa "investir 78 milhões de euros na modernização tecnológica das entidades que controlam a despesa pública", através de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), explicou ainda Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa, que contou com a presença, na assistência, do secretário-geral do Governo.

No âmbito da reforma da Administração Pública (AP), está prevista a fusão de oito secretarias-gerais de ministérios numa única (a secretaria-geral do Governo).