Fundos do PRR serão todos pagos no máximo dos máximos até dezembro de 2026

O fluxo de fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai demorar cerca de ano e meio, na sua reta final agora em marcha, para finalizar o que falta receber do pacote dos 22 mil milhões de euros, entre o momento em que o governo afirma ter cumprido o quadro de "marcos e metas" combinados com a Comissão Europeia (CE) e o prazo limite para os "beneficiários finais" – entidades públicas, empresas, famílias – receberem, de facto, as verbas a que se candidataram, que financiam os investimentos e gastos em curso.No final de agosto, o governo lançou a última fase do PRR, que apelidou de "simplificado", uma corrida que teve de deixar muitos projetos para trás de modo a não se desperdiçar nem um euro do envelope desenhado para Portugal.Conclusão: depois desse momento que aconteceu em final de agosto, o governo (a Estrutura de Missão Recuperar Portugal) enviou o rol do que diz ter sido "executado" no final de setembro; a CE vai avaliar e (espera-se) deve dar o OK no final deste mês ao "último pedido de pagamento", o décimo.No entanto, o dinheiro propriamente dito ainda pode levar até um ano a chegar ao terreno: a Estrutura de Missão, a entidade que "acompanha a realização do plano de investimentos e reformas, em parceria com as entidades executoras, beneficiários, áreas governativas e com a Comissão Europeia", afirma que "31 de dezembro de 2026" será "a data limite para o desembolso final de verbas PRR a efetuar" por Bruxelas.Uma ferramenta que já está a ser usada, em articulação com as Finanças, para fazer baixar a dívida é tentar evitar esta modalidade de financiamento no âmbito do Plano.O PRR prevê 16,3 mil milhões de euros em subvenções (portanto, subsídios europeus, verbas a fundo perdido) mais 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.O governo diz que vai aproveitar tudo.Acontece também que as Finanças decidiram rever a parte dos empréstimos previstos para este ano: era para entrar um crédito de 1,2 mil milhões de euros da Europa, mas o governo decidiu reprogramar o plano e agora a dívida associada ao PRR para o ano corrente baixou até 500 milhões de euros, como noticiou o DN.São menos 700 milhões de euros e mais uma ajuda significativa para reduzir o rácio da dívida de Maastricht.Joaquim Miranda Sarmento, o ministro das Finanças, disse que “o Governo está muito focado em usar o total das subvenções", que "tentaremos usar os empréstimos, mas a prioridade é usar as subvenções”.Segundo o mesmo governante a nova reprogramação do PRR português permite que “os projetos financiados por subvenções, cuja execução não esteja assegurada até agosto de 2026, sejam colocados num fundo para a inovação, que depende do Banco de Fomento”.O atalho ou 'sprint' final no PRR foi confirmado, há três dias, no sábado 1 de novembro, pelo ministro que tem a tutela dos fundos europeus, Manuel Castro Almeida."Portugal submeteu a 31 de outubro, à Comissão Europeia a revisão final do PRR, passo decisivo para garantir que conclui o PRR dentro dos prazos europeus e com resultados para o país"."A revisão concentra recursos nas intervenções que podem ser cumpridas até 2026 e que trazem benefícios visíveis às comunidades e às empresas." "É uma revisão de execução com responsabilidade" e "estamos a garantir que cada investimento se traduz em resultados no terreno, nas empresas e na vida das pessoas", afirmou o ministro da Economia.Segundo Castro Almeida, a revisão garante três coisas: "todas as subvenções [verbas a fundo perdido] previstas serão cumpridas; todas as subvenções do PRR serão investidas: algumas metas foram aumentadas e outras diminuídas, garantindo que o valor final se mantém o mesmo; as obras que estavam previsto financiar com empréstimos e que não podem ser executadas até agosto de 2026, no valor de 311 milhões de euros, serão executadas com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro equivalentes. Será o caso da linha vermelha do Metro de Lisboa.""Portugal tem hoje um PRR mais simples, mais claro e mais orientado para resultados", mas "tudo o que está no PRR será concluído".Tudo menos o que já caiu, entretanto. Segundo o Público, no dia seguinte ao anúncio de Castro Almeida, "o Wi-Fi das escolas ficará fora do PRR, tal como milhares de vagas em lares, creches e no SNS" e o governo também decidiu deixar cair do Plano "100 milhões de euros para o novo Hospital Oriental de Lisboa, 18 centros de saúde, 3550 lugares/camas nas redes de cuidados continuados e paliativos".Além do grande hospital de Lisboa (Todos-os-Santos), outras obras de grande dimensão, como partes importantes da segunda fase do metrobus do Porto, toda a linha violeta do metro de Lisboa (Odivelas-Loures), partes da linha vermelha do metro da capital (até Alcântara), a barragem do Pisão, no Alto Alentejo, como noticiou o Público, também devem ser redirecionadas para outros quadros de apoio..Imigração ilegal. Portugal perdeu o financiamento do PRR para os dois novos centros de instalação.Subvenções do PRR vão ser utilizadas não ficando um euro por investir .Estado levanta 800 milhões euros da almofada de segurança em 2025 e 2026 para abater dívida pública

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