Fisco exigiu 62 milhões de euros de IMI de barragens mas concessionárias só pagaram 3%

O fisco exigiu às concessionárias de barragens 62 milhões de euros de IMI, mas o Estado só arrecadou 3% do valor, porque as restantes liquidações estão a ser contestadas em tribunal, afirmou esta quarta-feira, 21 de janeiro, a diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública de Orçamento (COFAP).

Num ponto de situação sobre a liquidação de impostos relativos às barragens, Helena Borges referiu que a AT fez ou está em processo de avaliação de 400 aproveitamentos hidroelétricos (barragens) e dos que já foram avaliados e inscritos, foram liquidados – exigida a cobrança às empresas – cerca de 62 milhões de euros relativos aos anos fiscais de 2019 a 2025.

“Desses 62 milhões de euros, estão pagos dois milhões de euros, o que significa aproximadamente 3% da receita liquidada”, disse, esclarecendo que “a parte restante está a ser objeto de discussão em tribunal” e “não se traduziu ainda em cobranças, não obstante esse extenso trabalho que se desenvolveu na Autoridade Tributária ao longo destes anos”.

Em resposta a críticas do Chega, Helena Borges disse que “a AT nunca se comportou à margem das orientações que tem da sua tutela” e reforçou que as obrigações do fisco “são cumprir a lei” e as orientações da tutela (dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais).

Os primeiros minutos da audição ficaram marcados por críticas do Chega à atuação de Helena Borges relativamente à forma como nos últimos anos o fisco agiu relativamente à cobrança do IMI das barragens. O deputado Eduardo Teixeira perguntou a Borges se sente condições para continuar a ser diretora da AT, afirmando que o Chega “pensa que não tem”.

A dirigente máxima do fisco afirmou que o deputado disse um “conjunto alargado de inverdades” sobre o trabalho do fisco e factos que “não têm aderência à realidade”, e disse que não estava no parlamento para ser julgada, mas sim para prestar esclarecimentos.

Em relação às condições para liderar o fisco, respondeu que “essa decisão é dos ministros das Finanças”, afirmou que o seu lugar esteve e está sempre à disposição e destacou que “a AT tem alcançado todos os seus objetivos”.