Eventual insolvência da Azores Airlines poderá custar mais de 300 milhões de euros

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública admitiu esta quarta-feira, 9 de julho, que, se a privatização da Azores Airlines não tiver sucesso, a companhia terá de ir para insolvência, o que poderá custar mais de 300 milhões de euros.

“A insolvência representa não só ficarmos com o passivo que já lá está, mas poderá representar mais 300 milhões de euros de pagamentos de indemnizações aos trabalhadores”, advertiu Duarte Freitas.

O governante falava no parlamento açoriano, na cidade da Horta, durante um debate de urgência sobre o futuro da companhia aérea açoriana, promovida pelo Chega.

Duarte Freitas adiantou, no entanto, que as negociações para a conclusão do processo de privatização “estão a decorrer a bom ritmo”, tanto com o consórcio Newtor/MS Aviation, como com a Comissão Europeia, com quem o Governo Regional assumiu o compromisso de concluir a alienação de 76% do capital da empresa.

“Não só a Comissão Europeia já formalmente disse que estava a correr conforme estava nos trâmites, como também, nas reuniões mais recentes que tivemos com a Comissão Europeia isto ficou claro e não temos, nesse aspeto, qualquer preocupação”, assegurou o titular da pasta das Finanças na região, adiantando estar “tranquilo” em relação à conclusão deste processo.

O debate de urgência do Chega pretendia alertar para o “desastre económico” que a companhia aérea regional atravessa, com avultados prejuízos, que só em 2024 ascendiam a 71 milhões de euros.

“A Azores Airlines é um exemplo flagrante de décadas de má gestão, incúria política e desrespeito pelos contribuintes. A situação financeira é absolutamente desastrosa, a viabilidade económica é nula e o processo de privatização arrasta-se há meses — melhor, há anos — com fortes indícios de fracasso iminente”, lamentou Francisco Lima, deputado do Chega.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, explicou em plenário que só a Azores Airlines registou um prejuízo de 71 ME em 2024, mas lembrou que grande parte desse valor (53,4 ME) se deve ao “impacto extraordinário” de custos com acordos de empresa, manutenções, provisões, depreciações, amortizações e imparidades.

A governante manifestou, no entanto, a sua confiança no atual Conselho de Administração da transportadora aérea regional e lembrou que os resultados financeiros da Azores Airlines, relativamente aos primeiros meses deste ano, “evidenciam uma evolução positiva”.

O deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, não poupou críticas ao desempenho do Governo e das administrações do Grupo SATA, que acusa de apresentarem “erros estratégicos de gestão” que poderão “custar a própria existência da companhia”.

Pedro Neves, do PAN, lembrou, no entanto, que o Chega votou a favor do orçamento regional e que viabilizou todos os avales e cartas de conforto que o atual Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) atribuiu à SATA.

“Por isso, não venham agora chorar”, frisou.

O socialista Carlos Silva lembrou que o executivo prometeu “salvar a SATA”, mas que, na realidade, a empresa "está ainda pior", apresentando “salários em atraso” e dívidas à Segurança Social.

Nuno Barata, da IL, lamentou o “grave problema económico” que atualmente representa a SATA para as contas da região e deixou a garantia de que, se tivesse responsabilidades governativas, já teria demitido o atual presidente do Conselho de Administração, Rui Coutinho.

Por seu lado, o deputado do PSD Paulo Simões defendeu que foram as “más opções” dos governos liderados pelo Partido Socialista que "deram cabo" da companhia aérea, deixando uma pesada herança que os partidos de direita estão agora a tentar resolver o problema.

Uma ideia partilhada por João Mendonça, do PPM, que lembrou as “rotas deficitárias” criadas pelos executivos socialistas e a “atribuição de ajudas financeiras sem o devido enquadramento legal”, que levaram à intervenção da própria Comissão Europeia.

“Por tudo isso, corremos o risco de fechar a SATA”, lamentou Pedro Pinto, do CDS-PP, que considera uma “irresponsabilidade”, que se tenha continuado a “enterrar dinheiro” na companhia aérea, sem pensar na sustentabilidade da empresa.