O Estado registou um défice de 2553,2 milhões de euros até maio, o que reflete um decréscimo de 6351,1 milhões de euros relativamente ao mesmo mês de 2023, foi anunciado esta sexta-feira.."As Administrações Públicas (AP) apresentaram, até maio de 2024, um défice de 2.553,2 milhões de euros, o que se traduz num decréscimo de 6.351,1 milhões de euros face ao período homólogo", segundo a síntese de execução orçamental, esta sexta-feira divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO)..Para esta evolução contribuíram os efeitos conjugados da diminuição da receita (3,7%) e do aumento da despesa (12,5%)..A variação encontra-se igualmente influenciada pela transferência, no ano passado, das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018,3 milhões de euros..A DGO ressalvou que esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais..Com o ajustamento do efeito do FPCGD, o saldo orçamental baixou 3.332,8 milhões de euros face ao período homólogo, em consequência do aumento da despesa (12,5%) ter sido superior ao da receita (3,7%)..O saldo primário fixou-se em 523,4 milhões de euros, menos 3.177 milhões de euros do que no ano passado..No caso da receita, o aumento de 3,7%, excluindo a transferência do FPCGD, tem em conta o desempenho da receita contributiva (9,9%) e da receita não fiscal e não contributiva (6,8%)..Para o acréscimo da receita não fiscal e não contributiva pesou o comportamento agregado das transferências (13,8%) e das restantes receitas (33,7%)..Já o agravamento da despesa primária em 13,1% teve em conta os aumentos nas transferências (18,3%), nas despesas com pessoal (7,4%) e na aquisição de bens e serviços (7,6%)..Destacam-se, no que se refere às transferências, os encargos com pensões no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da CGA..Somam-se ainda as prestações sociais a cargo da Segurança Social e as transferências relativas às medidas para mitigar o impacto geopolítico e da inflação..Por sua vez, nas despesas com o pessoal evidencia-se o impacto das medidas de atualização da remuneração dos trabalhadores da função pública.."Excluindo o impacto orçamental das medidas extraordinárias, a despesa efetiva e a despesa primária apresentaram, respetivamente, crescimentos de 11,3% e 11,8%", apontou..Receita fiscal cede 1,2% até maio para 19 071,2 M€.A receita fiscal do Estado situou-se em 19 071,2 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano, menos 1,2% face a igual período de 2023, de acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada..Até abril, a descida homóloga tinha sido de 0,6%..“No período de janeiro a maio, a receita fiscal apresentou uma quebra de 1,2% (-236,3 milhões de euros) influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por imposto diferidos de IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (-76,4 milhões de euros em maio de 2023 e 404,1 milhões de euros em maio de 2024)", lê-se na síntese de execução orçamental..Sem estes efeitos, a receita fiscal aumentou 1,9% ou mais 361,1 milhões de euros, sobretudo, devido à evolução do IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (6,4%), do ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (19,1%) e do IVA (3,2%)..Só em maio, a receita fiscal líquida do Estado ascendeu a 3.429,3 milhões de euros, menos 150 milhões de euros do que no mês homólogo..Em termos dos impostos diretos, verificou-se uma quebra de receita de 431,1 milhões de euros, relativamente ao mesmo período do ano passado, devido, principalmente, a uma menor receita de IRC, no montante de 674,9 milhões de euros, “para a qual terá contribuído a prorrogação do prazo de entrega da declaração anual de rendimentos, compensada pelo aumento da receita de IRS no valor de 244,1 milhões de euros”..Já no que diz respeito aos impostos indiretos, houve um acréscimo da receita, face ao período homólogo, de 281,1 milhões de euros, que resulta do crescimento da receita de ISP (98,6 milhões de euros) e do acréscimo da receita de IVA (148,3 milhões de euros)..Pagamentos em atraso diminuem para 524 M€ até maio.Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram 524 milhões de euros até maio, uma quebra de 93,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2023, revelou a síntese de execução orçamental.."No final de maio, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 524 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 93,3 milhões de euros relativamente ao período homólogo", lê-se..Já em comparação com o mês anterior, verificou-se um acréscimo de 55,6 milhões de euros..Para a evolução homóloga pesou a diminuição observada na área da saúde (-155,3 milhões de euros), nas Entidades Públicas Reclassificadas (-12,3 milhões de euros) e na Administração Local (-5,9 milhões de euros)..Esta redução foi atenuada pelo aumento na Administração Regional (48,8 milhões de euros) e na Administração Central (31,4 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde..Já para a variação mensal contribuíram as Unidades de Saúde EPE (48,7 milhões de euros), a Administração Regional (10,6 milhões de euros), um impacto "parcialmente compensado" pelo recuo constatado na Administração Central (-2,9 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde..Crise inflacionista e energética custa ao Estado 1318,7 M€ até maio.As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 1.318,7 milhões de euros até maio, considerando o impacto na receita e na despesa.."No âmbito da mitigação do choque geopolítico, apurou-se em maio uma diminuição da receita efetiva em 460,9 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 857,8 milhões de euros", lê-se na síntese de execução orçamental da DGO..Do lado da receita, destaca-se o impacto na receita fiscal, nomeadamente, a redução do ISP -- Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos equivalente à descida do IVA -- Imposto Sobre o Valor Acrescentado para 13%, no montante de 300,2 milhões de euros..Acresce a devolução da receita adicional de IVA, via ISP, no valor de 113,2 milhões de euros..No que se refere à despesa, evidenciam-se os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para a redução da tarifa, no montante de 566 milhões de euros e, "em menor medida", o apoio extraordinário à renda, no valor de 133,8 milhões de euros, e a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia, com 100,1 milhões de euros.