Estabilidade no emprego é o "principal motor" dos salários em Portugal e é boa para a economia

A estabilidade dos contratos de trabalho é o "principal motor" do crescimento dos salários em Portugal e, assim, é um fator muito positivo para o progresso da economia, mostra um estudo de duas economistas do Banco de Portugal (BdP) que recorreram às grandes bases de "microdados" da Segurança Social.Segundo o novo artigo "Contributo da mobilidade laboral para a variação agregada dos salários reais", inserido no boletim económico de dezembro do BdP e preparado por Sónia Félix e Ana Catarina Pimenta, "em Portugal, entre 2011 e 2024, o crescimento dos salários reais nas empresas que permaneceram em atividade é explicado principalmente pela variação salarial dos trabalhadores que se mantiveram na mesma empresa"."O seu contributo situa-se em 1,6 pontos percentuais (p.p.) por ano, em média [nestes 14 anos em análise], aumentando em fases de expansão económica e tornando-se negativo em períodos recessivos", referem as economistas do banco central agora governado por Álvaro Santos Pereira. Ou seja, estes trabalhadores que gozam de maior estabilidade no emprego, que ainda são a maioria na economia portuguesa, "são o principal motor do crescimento salarial".No entanto, os que transitam mais entre empresas e as novas contratações (portanto, os de vínculo menos estável), "têm, em média, salários mais baixos do que os trabalhadores que permaneceram na empresa, exercendo um efeito negativo sobre o crescimento dos salários agregados (-2,5 p.p. em média)" entre 2011 e 2024, indica o estudo.O novo pacote laboral agora assinado por Montenegro e RamalhoO debate nacional sobre a necessidade de flexibilização do mercado de trabalho voltou a reacender-se este ano, pela mão do governo do PSD-CDS, que defende que deve ser agora, quando a economia está melhor, que o país deve avançar com medidas para flexibilizar as relações de emprego, para dinamizar figuras ainda pouco usadas como o banco de horas individual, para facilitar os despedimentos individuais, incentivando uma crescente utilização da contratação a prazo e de outros vínculos mais precários ou "flexíveis", por exemplo.A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, avançaram a meio do verão do ano passado (2025) com um primeiro esboço do que chamavam de "ante-projeto" para uma nova revisão do Código do Trabalho, o pacote laboral "Trabalho XXI", que acabou por motivar a greve geral de 11 de dezembro.Nesse "pacote" são recuperadas aquelas ideias que fizeram caminho no tempo da troika e do programa de austeridade aplicado pelo governo de Pedro Passos Coelho (PDS-CDS), mas que acabaram por não ser aprofundadas, para mais porque a situação social do país ficou muito degradada.A pobreza aumentou, as desigualdades também, o desemprego bateu máximos históricos, num quadro geral de cortes salariais, de pensões e em vários direitos consagrados no Código do Trabalho, que entre 2011 e 2014 foi revisto várias vezes em acordo entre o governo de direita e as forças da troika (Comissão Europeia, BCE - Banco Central Europei e FMI - Fundo Monetário Internacional).Na mensagem de Ano Novo, Luís Montenegro insistiu na sua fórmula: "menos impostos, mais simplificação de processos e maior flexibilidade laboral são apontados como pressupostos fundamentais para aumentar a produtividade, criar melhores empregos e garantir salários dignos".Mercado quase em pleno emprego continua a alimentar progressão salarialO novo estudo do BdP mostra que o mercado de trabalho tal como está – virtualmente em pleno emprego (desemprego baixo, mas ainda mantendo o emprego a crescer e em níveis recorde) – continua a garantir progressão salarial e melhores níveis de vida e avanços no poder de compra (mais rendimento real, isto é, descontando a inflação) para a maioria da população empregada, os que têm mais segurança no emprego e servem de referência aos restantes.Dizem as economistas que "a decomposição da variação do salário real no período entre 2011 e 2024 revela diferenças significativas entre os grupos analisados".Como referido, "os trabalhadores que permanecem na empresa em dois meses consecutivos — que representam a maioria dos trabalhadores — são o principal motor do crescimento salarial, contribuindo em média 1,6 pontos percentuais (p.p.) por ano". Em 2023, esse impulso no valor real dos salários chegou a 5,1 pontos percentuais; em 2024, atingiu uns significativos 3,9 p.p., mostra o BdP.O seu contributo (do crescimento dos salários dos trabalhadores com vínculo mais estável e permanente) "tem um perfil pro-cíclico, sendo elevado em períodos de maior crescimento económico e negativo em períodos recessivos (nomeadamente na crise das dívidas soberanas)".O artigo do banco central refere também que "as novas contratações têm, em média, salários mais baixos do que os trabalhadores que permaneceram na empresa, exercendo um efeito negativo sobre o crescimento dos salários agregados", ou seja, penalizam em 2,5 p.p., em média, o progresso salarial nacional", um contributo negativo que "é relativamente estável ao longo de todo o período".Já as transições de trabalhadores entre empresas "têm um contributo negativo menor (-0,4 p.p., em média) que o das contratações de trabalhadores que não estavam no emprego (-2,2 p.p. em média)". Ou seja, quem perde o emprego ou quem nunca teve um trabalho e entra no mercado (é contratado) tende a ser penalizado no salário face aos que já estão empregados."O menor contributo das transições entre empresas é explicado, em parte, pelo facto de estes trabalhadores representarem apenas cerca de 25 por cento do total de novas contratações e pelo seu perfil etário, enviesado para o início da vida ativa — cerca de 50 por cento têm menos de 35 anos", explica o trabalho do BdP.Em jeito de conclusão, as economistas do Banco dizem que "os resultados mostram que o crescimento dos salários em Portugal é sustentado essencialmente pelos trabalhadores que permanecem nas empresas" e que "a mobilidade entre empregos, embora quantitativamente menos relevante para o crescimento agregado dos salários, desempenha um papel importante na reestruturação do mercado de trabalho e na melhoria da produtividade, surgindo, assim, como um canal fundamental de transmissão entre o ciclo económico, a evolução da produtividade e a dinâmica salarial"..Montenegro defende que reforma laboral é fundamental para "salários dignos" .Alteração na lei laboral ameaça excluir 13 mil trabalhadores dos quadros por ano

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