Divisão sobre acordo UE-Mercosul ameaça ratificação no Parlamento Europeu

O acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, assinado este sábado, 17 de janeiro, no Paraguai, está ainda longe de ser um caso encerrado. Como se os 25 anos que demorou a negociar não fossem suficientes, o acordo terá ainda de passar pelo crivo do Parlamento Europeu, que está dividido. A divisão estende-se também a Portugal, com o Governo e a Condeferação Empresarial de Portugal (CIP) a saudarem as oportunidades comerciais que o acordo vai criar e os agricultores reticentes e a pedirem cautela a Bruxelas.Depois da oposição de países como a França, Polónia, Irlanda, Áustria, Hungria ao texto aprovado no dia 9 por maioria qualificada, a França não desistiu de levar a luta ao Parlamento Europeu. “A assinatura do acordo não marca o fim da história”, já tinha avisado o presidente francês Emmanuel Macron a semana passada. E porque os tratados da UE exigem a aprovação do Parlamento para a ratificação dos acordos comerciais, esta quarta-feira os eurodeputados vão votar um projeto de resolução que pede ao Tribunal de Justiça da UE para avaliar a legalidade do acordo, o que pode suspender a sua ratificação.Os opositores do acordo alegam concorrência desleal dos quatro países da América Latina _ Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai_ que representam um novo mercado de perto de 300 milhões de pessoas. Em causa está a eliminação de tarifas comerciais para mais de 91% das exportações europeias ao longo de 15 anos, enquanto acabam progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul num período até 10 anos.Oportunidades para vinho, azeite e queijoNa perspetiva do Governo, as vantagens para Portugal são inúmeras e o acordo representa a oportunidade de saldar um défice de 500 milhões de euros na balança comercial em relação ao Mercosul. O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, considerou o acordo essencial para Portugal, criando “grandes oportunidades” para produtos como vinho, azeite e queijo. O ministro acredita que não só o país poderá saldar a balança comercial, como poderá mesmo ser possível atingir um excedente, uma vez que o país tem “excelentes empresas”. Mas admitiu também que este marco traz desafios e que Portugal tem de ser ainda mais proativo.Apesar do otimismo do Governo, a associação Casa do Azeite já estimou um impacto “relativamente reduzido” neste setor, uma vez que, no ano passado, já tinham sido abolidas as taxas aduaneiras aplicadas a este produto pelo Brasil. O Brasil representa 99,9% das exportações nacionais de azeite para o Mercosul e o que está em causa são cerca de 50.000 toneladas de azeite e 300 milhões de euros anuais. Exportações deverão a crescer, mas não necessariamente por causa do acordo.A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) também destacou o impacto “particularmente relevante” para setores como o vinho, azeite e frutas e realçou as garantias dadas pelas cláusulas de salvaguarda em matéria de concorrência. Mas defendeu uma monitorização constante dos mercados e um controlo rigoroso da aplicação do acordo, que “garanta que os agricultores europeus não são prejudicados nos produtos que podem ser sensíveis”. Entre as regras engtretanto introduzidas pelo acordo está o cumprimento de normas sanitárias e fitossanitárias da UE, mecanismos de controlo e rastreabilidade reforçados, compromissos ambientais e a possibilidade da suspensão de preferências comerciais em caso de incumprimento das regras acordadas.Já as cooperativas agrícolas consideraram prematuro o otimismo do Governo. Para a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), apesar das oportunidades de exportação, o acordo pode apresentar múltiplas ameaças ao mercado interno, uma vez que, sem uma “rigorosa fiscalização”, os agricultores não estarão a competir em pé de igualdade. Nesse sentido, reclama-se mais investimento no setor agroalimentar, de modo a aumentar a competitividade.No mesmo sentido, a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) pediu “cautelas urgentes” na defesa da agricultura, devido ao custo de mão-de-obra muito inferior e à utilização de alguns produtos fitofarmacêuticos e veterinários que coloca entraves face às exigências a que estão sujeitos os agricultores europeus.Já para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) esta parceria trará “mais perdas do que ganhos” . A UE sacrificou a agricultura “no altar das grandes indústrias”, em particular da Alemanha e França, e considera ser impossível fiscalizar “do outro lado do oceano, com os critérios deste lado”. Para a CNA considera que o ganho no setor dos queijos não é comparável com as perdas nos setores da carne bovina, suína e de aves.A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) considerou "estratégico" o acordo para as relações comerciais entre “os dois blocos” e uma oportunidade para os vinhos da região. “A eliminação progressiva de tarifas aduaneiras sobre o vinho europeu representa um avanço significativo para os produtores portugueses, num espaço económico de grande dimensão, com centenas de milhões de consumidores e onde o vinho do Alentejo tem vindo a consolidar notoriedade e presença”. .Von der Leyen: Acordo do Mercosul é uma declaração de escolha do “comércio justo em vez de tarifas”.CIP vê no acordo com o Mercosul vantagens para Portugal, sobretudo pelo mercado brasileiro

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