Discussão laboral começa sob ameaças de 'sobressalto cívico' e greve geral

A reforma laboral do Governo começa a ser discutida esta quarta-feira na concertação social, mas é já uma espécie de nado-morto, tal a abrangência da contestação que gerou, desde o meio sindical até ao espectro político mais à direita, sobretudo pelas medidas relativas à maternidade. Para já, como forma de pressão sobre o processo negocial que agora se inicia, a CGTP convocou uma manifestação de protesto para 20 de setembro.

Esta terça-feira, as centrais sindicais UGT e CGTP elevaram o tom da contestação, com o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, a assumir a possibilidade de ações concertadas e mesmo de uma greve geral, em caso de intransigência por parte do Governo em matérias como os critérios para o despedimento, a lei da greve ou a flexibilidade do horário de trabalho, entre outras.

Se uma greve geral chegar a acontecer, será a primeira vez nos últimos 12 anos, pois a última paralisação convocada por ambas as centrais sindicais ocorreu em junho de 2023. E nos 50 anos da democria não ultrapassaram uma dezena.

Ambas as estruturas representativas dos trabalhadores foram recebidas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já disse estar atento ao polémico anteprojeto de alteração à legislação laboral, já aprovado em Conselho de Ministros.

Se os partidos mais à esquerda já haviam manifestado a oposição ao projeto governamental, ontem foi a vez de o líder do PS, José Luís Carneiro, que recebeu os sindicatos, apelar a um “sobressalto cívico” contra o pacote laboral, que segundo ele representa um retrocesso civilizacional que ofende os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis. Isto, apesar da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Carvalho, já ter aconselhado o PS a não traçar linhas vermelhas na discussão desta legislação, porque se o fizer não deixa alternativa ao Governo a não ser uma negociação com a sua direita parlamentar, leia-se, o Chega.

Alinhados com a Oposição à esquerda, também os ex-líderes da UGT, Torres Couto, e da CGTP, Carvalho da Silva, vieram a terreiro defender, se preciso for, uma concertação sindical, sem descartar uma greve geral, contra uma legislação que consideram ser um retrocesso aos direitos dos trabalhadores.

Patrões querem emendar a ‘pior reforma de que há memória’

No extremo oposto da indignação, as confederações patronais consideram que “as empresas ficaram muito prejudicadas” com as alterações feitas na última revisão ao Código do Trabalho, no primeiro Governo de António Costa, sob influência da ‘Geringonça’. Por isso, esta proposta “vem repôr algum equilíbrio à pior reforma laboral de que há memória”, disse o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em declarações ao DN. Em causa estão sobretudo, para a CIP, a reposição do banco de horas, que permita um ajuste do horário do trabalhador a períodos de pico de atividade nas empresas. E uma nova definição do conceito de inadaptação do trabalhador ao posto de trabalho no que diz respeito ao despedimento. O objetivo, diz, é "evitar arbitrariedade" e "diminuir o contencioso" e a conflitualidade. 

Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) é importante, entre outras coisas, repor a possibilidade de contratar serviços em regime de outsourcing a seguir a um despedimento, possibilidade que ficou negada na última revisão, disse João Vieira Lopes ao DN.

Sobre uma das propostas de alteração que mais contestação causou _ a limitação adois anos para o período reduzido de trabalho por amamentação, que agora é ilimitado _tanto os representantes da CIP como da CTP (Confederação do Turismo Português) alinham com a posição da ministra do Trabalho. “Há casos gritantes de abuso”, disse Armindo Monteiro ao DN. Também Francisco Calheiros, da CTP, considerou que “é necessário colocar um limite temporal a esta possibilidade, que vai continuar a existir na lei”. Ninguém quantificou os casos de alegado abuso, se bem que também,a existirem, sejam difíceis de provar um a um.

Sobre a reforma laboral, a CTP considera “positivo que o Governo se mostre disponível a revisitar este importante tema" e, no geral, considera "a proposta do executivo como positiva, equilibrada e que permite incutir competitividade no mercado laboral". Mas vai apresentar propostas de melhoria, o mesmo acontecendo com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

As alterações previstas na proposta do executivo visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Medidas da discórdia

Entre as 100 alterações propostas estão os contratos a prazo, em que os primeiros contratos a termo podem passar a durar um ano, quando atualmente o limite é de seis meses, podendo ser renovados três vezes, contra os dois atuais. Na lei da greve, o Governo quer integrar as creches e lares nos serviços mínimos, assim como os setores do abastecimento alimentar e os serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais.

Segundo a ministra do Trabalho e Segurança Social, a ideia é “ser um bocadinho mais exigente, na definição de serviços mínimos, mas sem riscar o direito à greve”, e tornando-o “apenas compatível com outros direitos fundamentais”, nomeadamente o direito à saúde, ao trabalho ou “a circular”.

No geral, o Governo pretende com esta proposta melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho, que é apontado como "rígido", e a competitividade das empresas e da economia.