A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada esta quinta-feira, 10 de julho, na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.Na votação que se realizou esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS absteve-se e o Livre votou contra.Na comissão também têm assento o PCP, o BE e o PAN, mas os deputados não se encontravam presentes. A votação aconteceu ao mesmo tempo em que decorria o plenário da Assembleia da República.A proposta legislativa reduz as taxas do 1.º ao 8.º escalão de rendimento, trazendo um desagravamento transversal do imposto nos vários níveis de rendimento que o Governo estima rondar os 500 milhões de euros.Apesar de as taxas só baixarem até ao 8.º degrau, a descida também é sentida pelos contribuintes do nono escalão. Isso acontece porque, com a regra da progressividade no cálculo do imposto, o rendimento de um contribuinte é dividido, aplicando-se a cada escalão de rendimentos, a respetiva taxa.Também foi aprovada uma proposta de aditamento à proposta do Governo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que salvaguarda que “em sede de Orçamento do Estado para 2026, o Governo propõe reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão”.Esta norma foi proposta pelas bancadas social-democrata e centrista para ir ao encontro de uma iniciativa do Chega, entretanto retirada, que previa essa descida adicional para o próximo ano.A proposta de redução do IRS aprovada diz respeito aos rendimentos ganhos pelos contribuintes ao longo de 2025. Segundo a iniciativa do Governo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.Antes de o Governo alterar as tabelas de retenção na fonte para refletir esta descida, a medida ainda terá de ir à votação final global na Assembleia da República, seguir para a apreciação do Presidente da República e, sendo promulgada, ser publicada em Diário da República.O Governo já fez saber, através do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que irá alterar as tabelas de retenção na fonte logo que o possa fazer, depois da aprovação da proposta de lei, para refletir no bolso dos contribuintes a redução com efeitos retroativos a janeiro deste ano.“Se tudo correr bem, já em agosto e setembro com os chamados retroativos e, depois, a partir de outubro, novas tabelas que refletem já mensalmente a redução”, afirmou em Bruxelas, a 07 de julho, ao falar aos jornalistas portugueses à chegada à reunião do Eurogrupo.Joaquim Miranda Sarmento disse ter a expectativa de que a proposta seja aprovada na última votação em plenário da atual sessão legislativa, para o executivo avançar com a publicação das tabelas de acordo com este calendário.“Sendo aprovada a descida das taxas de IRS – as taxas do artigo 68 do código de IRS –, o Governo imediatamente publicará as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer – numa linguagem mais simples – os retroativos face a janeiro deste ano”, afirmou o ministro.Em regra, quando há alterações às taxas dos escalões do IRS, os governos atualizam as tabelas de retenção na fonte do IRS, para que o desconto mensal do imposto feito nos salários dos trabalhadores por conta de outrem e nas pensões fique mais próximo do IRS final a pagar..Novas tabelas de IRS aprovadas na votação final global: saiba quanto poderá receber?