O défice orçamental das contas públicas portuguesas -- que reapareceu em março deste ano, motivando fortes críticas do atual governo PSD-CDS ao seu antecessor do PS -- desapareceu em julho, revelou esta sexta-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO), que é tutelada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento..Depois de vários meses de dramatização, com o atual governante das Finanças a afirmar que as contas públicas “estão bastante pior” do que se dizia e o seu antecessor Fernando Medina a responder que o País “não tem problemas orçamentais", a DGO vem mostrar que, para já, o verão está ajudar ao equilíbrio das Finanças Públicas..Apesar de estas contas serem em contabilidade de caixa (a usada pelos serviços públicos), começa a ganhar forma a previsão do Governo, que pretende alcançar um excedente em contabilidade nacional (lógica dos compromissos, a que vale para Bruxelas e as agências de rating) na ordem dos 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2024 como um todo..Este excedente em contas nacionais é apurado na sequência de vários ajustamentos, mas é compatível com um um saldo anual em contabilidade de caixa que pode ser negativo. Segundo as Finanças, o Governo está aa trabalhar com um objetivo anual final em 2024 que é um défice de 1629 milhões de euros..Uma coisa é certa: depois de um primeiro semestre muito negativo - no período de janeiro a junho de 2024, o País registou um défice público de 2731 milhões de euros -, em julho, as contas inverteram totalmente a situação..Em termos ajustados, "o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) decresceu 904,1 milhões de euros face ao registado no período homólogo [julho de 2023]", refletindo um aumento da despesa (11,3%) superior ao receita (9,5%)", diz a síntese da execução orçamental divulgada pela DGO..Estes valores são "ajustados" para se expurgar a enorme subida de receita registada no início do ano passado com a transferência do fundo de pensões da CGD para o Estado.."A variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3018,3 milhões de euros. Esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira", explica a DGO..Descontando este efeito, a mesma fonte oficial indica que "o saldo primário [sem juros] cifrou-se em 5686,2 milhões de euros, menos 451,2 milhões de euros do que em 2023"..IRC impulsiona receita.As Finanças referem que "o aumento da receita, em 9,5%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, reflete o desempenho das receitas fiscal (7,2%), contributiva (10%) e não fiscal e não contributiva (16,7%)", sublinhando que "o crescimento da receita fiscal fundamentou-se, sobretudo, no desempenho do IRC"..Apesar do "brilharete" no IRC (cresceu quase 35% nos primeiros sete meses deste ano face a igual período de 2023), este governo PSD-CDS está decidido a reduzir de forma significativa o imposto sobre os lucros empresariais nos próximos anos (cortar a taxa média do IRC dos atuais 21% para 15% em 2027) de modo, acena o executivo, a ajudar as empresas a serem mais competitivas e a economia a atrair mais investidores. .Além do IRC, as Finanças relevam os crescimentos substanciais do ISP (15,7%), do IVA (1,2%) e do Imposto do Selo (10,6%), também até julho..A DGO explica que "em termos acumulados, a receita fiscal registou um aumento de 7,6% (+2358,2 milhões de euros) influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (+117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-261,8 milhões de euros em julho de 2023 e +240,1 milhões de euros em julho de 2024)".."Corrigindo estes efeitos, a receita fiscal cresceu 9,7% (2977,1 milhões de euros), em resultado, sobretudo, da evolução do IRC (+38,3%, 1958,7 milhões de euros), do IVA (+4,8%, 598,1 milhões de euros) e do ISP (+15,7%, 260,3 milhões de euros).".Mais despesa com pensões, apoios, Saúde e Educação.A DGO refere ainda que as transferências do Orçamento do Estado para pagar pensões e apoios sociais aumentaram (13,9%), destacando-se aqui "os encargos com pensões e outros abonos, enquadrados no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo a atualização do valor das pensões e, no regime geral da Segurança Social, também o aumento do número de pensionistas".."De salientar ainda as transferências associadas à mitigação do impacto geopolítico e da inflação, em particular, a compensação relativa à contenção dos preços das tarifas de eletricidade.".Além disso, as Finanças notam "o acréscimo nas despesas com pessoal (7%)", que reflete "o impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas para 2024, a medida especial de aceleração das carreiras, bem como os desenvolvimentos nas carreiras da área da Saúde e da Educação"..O valor em compras de bens e serviços aumentou 10,3% e "evidencia a evolução no Serviço Nacional de Saúde e no subsector da Administração Local"..(atualizado às 17h40 com mais informação)