Companhias aéreas devem 53 milhões a passageiros por atrasos e cancelamentos

Os aeroportos do país continuam a bater recordes no número de passageiros movimentados desde o início do ano, o que tem adensado os constrangimentos registados com atrasos e cancelamentos. Nos primeiros cinco meses de 2026, a pressão subiu não só à boleia do incremento do volume de tráfego e do número de voos operados, mas também devido ao impacto do comboio de tempestades que assolou Portugal e que impactou a operação aeroportuária.Entre janeiro e maio, partiram dos aeroportos portugueses 13 milhões de passageiros (+7%) e descolaram 95,2 mil aviões (+11%). Do total de voos com origem no país, 36% sofreram disrupções que afetaram 4,5 milhões viajantes, sendo que, destes, 130 mil são elegíveis para receber uma compensação ao abrigo do Regulamento CE 261/2004, que regula os direitos dos passageiros aéreos de voos operados na União Europeia. Os dados são da AirHelp, empresa que atua na ára dos direitos dos passageiros, e foram cedidos ao Dinheiro Vivo.Contas feitas, e considerando o valor médio de compensação de 400 euros - que pode ascender aos 600 euros nalguns casos -, as companhias aéreas que operam em território nacional podem ter de pagar 53 milhões de euros aos viajantes que tenham enfrentado um atraso do seu voo superior a três horas, um cancelamento ou a perda de uma ligação causada pelo atraso do primeiro voo.Ainda assim, e comparando com o período homólogo, a fatura das transportadoras aéreas com indemnizações é inferior, apesar de o número de perturbações registadas ter subido: entre janeiro e maio de 2025 o montante ascendia aos 70 milhões de euros (mais 32% comparativamente a 2026). O motivo pretende-se com as causas que originaram as disrupções e, mais especificamente, com o mau tempo que pautou, essencialmente, o primeiro trimestre. “Assistimos a várias semanas de tempo adverso e a tempestade Kristin teve um impacto grande na operação aeroportuária. Os voos afetados, no âmbito destas condições atmosféricas adversas, não consagram direito a indemnização, por se tratarem de circunstâncias extraordinárias, e isto justifica o facto de, este ano, haver menos 32% de passageiros com direito a compensação face ao ano passado”, explica ao DV Pedro Miguel Madaleno, advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos da empresa em Portugal.Olhando para as infraestruturas, registou-se um decréscimo do número de passageiros afetados no aeroporto de Lisboa no período em análise. “Houve uma melhoria relativamente ao ano passado no Aeroporto Humberto Delgado, que terá sido resultado de uma redução da pressão sistémica e também dos problemas laborais que, em 2025, foram uma das principais causas dos problemas que se verificaram”, justifica o responsável.Por outro lado, o quadro de disfunções agravou-se no Porto e em Faro. “São infraestruturas menores e, estando sujeitas às mesmas pressões operacionais de Lisboa, terão demonstrado uma menor resiliência operacional, devido à sua dimensão inferior, o que resultou numa maior dificuldade em gerir a capacidade e em manter as operações fluidas ao longo destes primeiros cinco meses do ano”, acrescenta..easyJet e Sata lideram incidentes.Afinando a leitura às companhias aéreas, a easyJet é a que apresenta uma maior taxa de incidentes. Com um total de 590 mil passageiros transportados a partir dos aeroportos portugueses entre janeiro e maio, 52,9% foram afetados por perturbações, sendo que seis mil têm direito a receber compensações da low-cost, que poderão atingir os 2,4 milhões de euros. Em segundo lugar, a Sata International regista uma taxa de passageiros impactados por disrupções de 52%, no universo dos 572 mil transportados. Destes, 16.500 são elegíveis para reclamar uma indemnização à empresa, que poderá ter de desembolsar 6,6 milhões de euros. O terceiro lugar do ranking é ocupado pela Sata Air Açores, que é a que evidencia o maior número de passageiros com direito a compensação: 27.300, que podem exigir o pagamento de 11 milhões de euros. A transportadora regional transportou 422 mil passageiros, sendo que 47,4% foram afetados por incidentes.De fora do top-3 aparece a TAP. A companhia de bandeira, que apresentou uma taxa de pontualidade de 62,4%, transportou mais de quatro milhões de passageiros (+6%) com partida dos aeroportos nacionais nos primeiros cinco meses do ano e operou 28,3 mil voos (+3,7%). Cerca de 1,5 milhões passageiros foram afetados por um atraso ou cancelamento, contudo, o número de clientes elegíveis para receber uma indemnização caiu drasticamente face ao ano passado. Se, em 2025, perto de 55 mil passageiros podiam reclamar, à empresa liderada por Luís Rodrigues, 22 milhões de euros, este ano a companhia poderá ter de pagar apenas seis milhões de euros a 15 mil passageiros afetados .“Em 2025, registou-se um número significativamente superior de cancelamentos de última hora elegíveis para indemnização, sobretudo entre março e abril. Já em 2026, apesar de a TAP também apresentar um volume elevado de cancelamentos, a maioria ocorreu com mais de 14 dias de antecedência em relação à data prevista de partida - 1849 voos, afetando cerca de 219,6 mil passageiros -, pelo que, em regra, não confere direito a compensação”, justifica a AirHelp..Disrupções irão agravar-se no verão.Se os primeiros meses do ano se fizeram de recordes nos aeroportos portugueses e de um aumento de perturbações, o verão não se adivinha mais tranquilo, com o aumento habitual de tráfego esperado nesta altura de férias. Acrescem ainda os constrangimentos provocados pela implementação do novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas, o Entry/Exit System (EES), que tem originado longas filas de espera nos últimos meses nas três principais infraestruturas aeroportuárias do país. Pedro Miguel Madaleno admite que os passageiros possam continuar a enfrentar desafios à chegada a Portugal, apesar das medidas de reforço implementadas pelo Governo.O advogado adianta que o mecanismo não tem impactado diretamente a operação das companhias aéreas, no que respeita a atrasos e cancelamentos, e recorda que é aos passageiros que cabe a responsabilidade de se apresentarem atempadamente nos aeroportos, uma vez que, se perderem os voos, não terão direito a receber uma indemnização, como, aliás, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) veio esclarecer recentemente à agência Lusa.“É fundamental que os passageiros adotem uma postura proativa antes de viajar. Recomendamos que se informem antecipadamente sobre os tempos de espera previstos para o controlo de fronteiras e que cheguem ao aeroporto com a maior antecedência possível. Dessa forma, poderão reduzir o risco de enfrentar constrangimentos e evitar situações em que acabam por perder o voo por não conseguirem chegar atempadamente à porta de embarque”, aconselha Pedro Miguel Madaleno..Transporte aéreo bate novo recorde enquanto que metro e barcos perderam 1,7 milhões de passageiros