Código laboral. Acordo social é casamento muito difícil, mas ainda ninguém pediu o divórcio

Sete meses após o início da discussão sobre a revisão da legislação laboral, Governo, patrões e UGT estão ainda muito longe de um acordo. Isso mesmo se pode concluir das declarações dos parceiros sociais após mais uma reunião inconclusiva, esta segunda-feira, 22 de fevereiro. Mas a ministra do Trabalho avisou que o processo não se deverá eternizar e que, “na eventualidade de não haver acordo”, o Governo vai apresentar a sua proposta à Assembleia da República, incorporando alguns dos contributos da discussão, “porque é o que nos cabe fazer, este é um governo reformista desde o dia 1”, explicou.Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu alguns pontos de aproximação -- nomeadamente em matérias relacionadas com a parentalidade, IA e tecnologias -- e marcou nova reunião para dia 3 de março. Mas, mesmo que todos os parceiros se tenham mostrado disponíveis para continuar a negociar e aproximar posições, o secretário-geral da UGT deixou já claro que ainda “não haverá acordo no dia 3”, devendo manter-se reuniões técnicas até à próxima reunião. “Vai ser preciso muito esforço para chegar a esse possível acordo”, reagiu Mário Mourão, assumindo uma postura de pressão negocial. Neste novo momento político é ao Governo que mais interessa obter um acordo para poder ter a vida facilitada na receção do documento em Belém. A UGT ganhou o respaldo do presidente da República eleito, António José Seguro, que ainda durante a campanha afirmou a intenção de vetar uma reforma que não tenha o aval da UGT. Já após essas declarações, a central sindical cancelou a sua participação na reunião que estava agendada, com três semanas de antecedência, para dia 19 de fevereiro, alegando motivos de agenda. Entretanto fez chegar um conjunto alargado de novas medidas, em jeito de contraproposta ao anteprojeto do Governo, que os restantes parceiros ainda não tiveram tempo de avaliar.Do lado patronal, os sinais de alguma impaciência com o arrastar do processo começam a ser visíveis. “A reunião da Comissão Permanente da Concertação Social de dia 3 servirá para fazer um balanço e, se não houver acordo, “não se pode continuar indefinidamente com este processo”, disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). "Estamos no momento de ter uma visão clara se há ou não possibilidade de acordo. Se houver possibilidade, a CIP tem todo o tempo para continuar nesse processo. Agora, se for um caminho em que se dá um passo à frente, e dois atrás…”. Em todo o caso, Armindo Monteiro reconheceu que “hoje houve vontade de construir e evoluir”.Para a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a ideia é “continuar a trabalhar para aproximar posições, é sempre preferível um acordo, até porque não só é mais fácil de aprovar a legislação como dura mais tempo”, disse o secretário-geral João Vieira Lopes, em declarações ao DN. E o momento presente, em que se está a voltar a discutir matérias aprovadas recentemente, é um exemplo vivo disso mesmo, na medida em que a legislação em vigor foi aprovada pelo Governo PS, apenas com a UGT e sem o aval das confederações patronais, merecendo na ocasião a abstenção do PSD.Apesar da determinação em continuar a negociar, João Vieira Lopes admite que aproximar tantos pontos que estão ainda muito distanciados “será um casamento difícil”. E, acrescentou, “é desejável que o conjunto de medidas que venham a ser consensualizadas seja suficientemente importante e coerente para que faça sentido aprovar-se um novo código”.Também a Confederação do Turismo de Portugal considera estar-se ainda “muito longe de um acordo”, segundo afirmou o presidente Francisco Calheiros no final da reunião desta segunda-feira com todos os parceiros, menos a CGTP. O empresário lembrou que o processo se arrasta “há bastante tempo”, mas recusou-se a colocar uma data-limite, considerando que o processo só termina quando houver a certeza de que não é mesmo possível um entendimento.Sobre a ausência da Intersindical na reunião no seu ministério, a ministra explicou que foi a CGTP que se auto-excluiu do processo quando afirmou que só continuaria a negociar se o Governo retirasse a proposta por completo, o que, como já reiterou, não irá acontecer. Mas em sede de Conselho Permanente de Concertação Social, a CGTP continuará a estar representada, disse a titular de um anteprojeto que promete ser o primeiro grande teste do relacionamento institucional entre Belém e São Bento.

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