Caso Solverde. "Seria mais eficiente recorrer a uma sociedade de advogados", diz especialista

O cheque mensal de 4500 euros passado pela Solverde à empresa familiar de Luís Montenegro atirou o primeiro-ministro para o centro da polémica. O grupo de casinos e hotéis sediado em Espinho paga à Spinumviva uma avença mensal de 4500 euros desde julho de 2021 a troco de um conjunto de “serviços especia­lizados de com­pliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”, noticiou, esta sexta-feira, o Expresso.

Afinal, que serviços são estes e quais são os preços praticados no mercado? Para o advogado Tiago Cabanas Alves, este tipo de consultoria “pode custar muito mais”, ressalvando, no entanto, que os montantes estão dependentes da dimensão da empresa, do número de departamentos abrangidos, do enquadramento e das matérias englobadas. “4500 euros é um valor aceitável, não me choca. Agora, não é um valor extraordinário apenas por essa matéria. Basta dizer que há ações de formação no setor público a custar o mesmo”, garante o consultor jurídico ao DN.

A advogada da Antas da Cunha Ecija & Associados, Ana Bastos, corrobora que a tabela de preços oscila consoante a dimensão, a complexidade e a maturidade da empresa. “Depende de muitas variáveis. Se é um projeto com várias fases, depende dos assessments que têm de ter feitos quer ao nível da empresa, quer ao nível da subcontratação; se é uma assessoria ou uma avença”, exemplifica. Mas o valor pago pela Solverde à Spinumviva não surpreende. “Tenho avenças de alguns clientes nessa ordem de valores, e algumas superiores”, refere a especialista em Tecnologia, Media e Telecomunicações.

Quanto ao modelo de pagamento, a advogada esclarece que esta tipologia de assessoria pode ser requisitada pontualmente ou numa base mais regular de assessoria contínua. “Pode ser uma situação que seja 'one shot', que é um projeto de adequação ao regulamento [Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)], mas depois é preciso prestar esta assessoria contínua, porque há até um princípio no próprio regulamento, que se chama privacy by design, que significa que nós temos de auxiliar todos os nossos clientes, desde o momento da conceção de uma campanha, de um novo software ou de qualquer outra estratégia digital dentro da estrutura. Portanto, nós ou o data protection officer (DPO) temos de assessorar as equipas de projeto. Há modelos de avença, sim, ou só de um projeto único”, enquadra.

Que serviços são prestados?

No que respeita ao tipo de serviços que podem ser prestados ao cliente, a lista é vasta dentro do universo RGDP. "Incluem a definição de políticas internas de segurança da informação, com relação de procedimentos relativos à protecção de dados, a elaboração de avaliações de impacto sobre a proteção de dados, a manutenção de relatórios de tratamento, trabalhos de auditoria e formação bem como a função do DPO", enumera Tiago Cabanas Alves.

O DPO, ou o encarregado de proteção de dados, é responsável por acompanhar todo o processo e, inclusive, receber as queixas dos utilizadores de um determinado serviço.

"O principal objetivo é garantir o compliance das empresas, o normativo e a demais legislação que está conectada. No fundo, ajudar as empresas a adequarem-se ao que realmente já é a proteção de dados. Não se trata só da questão da privacidade, há também a questão de cibersegurança e por aí fora", acrescenta Ana Bastos.

Quem pode prestar consultoria?

As empresas podem recorrer a especialistas em direito digital e o serviço é oferecido por consultoras especializadas e advogados.

"É preciso um conhecimento jurídico muito profundo para conseguir fazer a adequação jurídica. Considero que é sempre muito mais eficiente recorrer a uma sociedade de advogados que sejam especialistas em direitos da privacidade e de cibersegurança. É preciso ter know-how interno que permita conjugar as skills jurídicas com as tecnológicas e não é qualquer tipo de empresa que tem essa capacidade", garante a partner da Antas da Cunha Ecija & Associados.

Para o advogado Tiago Cabanas Alves o facto de uma empresa como a Solverde ter recorrido a uma pequena consultora como a Spinumviva pode ser justificado pela necessidade de proximidade.

"Não conheço exatamente o core business do negócio [da Solverde], mas suponho que respeite a uma dimensão de dados enorme. Essa dimensão pode justificar o facto de esta empresa querer um prestador de serviços mais próximo, com um maior nível de interação", indica.