Consumidores com cartões de crédito anteriores a 2010 estão a pagar juros superiores aos valores máximos definidos pelo Banco de Portugal, o que segundo a Deco agrava e prolonga muitas situações de endividamento.Segundo o Banco de Portugal (BdP), em dezembro de 2024 (último mês disponível) estavam ativos oito milhões de cartões de crédito. Contudo, o supervisor não tem dados sobre quantos destes cartões são anteriores a 2010 e não estão vinculados ao regime das taxas máximas.A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, disse à Lusa que quando são contactados por consumidores devido às dificuldades financeiros, e analisam os casos, concluem que um dos problemas mais graves é que pagam juros elevados pelos cartões de crédito, muitas vezes porque são cartões contratados antes do regime das taxas máximas (que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2010).A Deco disse que é frequente situações de clientes com taxa de juro no cartão de crédito superior a 30% e partilhou o exemplo de um consumidor que tem um cartão há mais de 15 anos com uma taxa de 31,9% e que contactou a associação questionando como podia o banco cobrar esse juro quando naquele período o Banco de Portugal tinha estabelecido como máximo uma taxa de 19,1%.Tal é permitido porque a pessoa tem um cartão anterior a 2010 e a legislação que define as taxas máximas não se aplica a cartões contratados antes dessa data.“Este caso ilustra como este problema não é devidamente reconhecido pelos consumidores. O desconhecimento sobre as taxas aplicáveis e os encargos associados acaba por agravar o custo do crédito e prolongar situações de endividamento”, afirmou Natália Nunes.Mas mesmo consumidores que têm noção desta diferença enfrentam dificuldades. Isto porque, para terminar o contrato antigo, precisam de pagar na totalidade o que devem (capital, juros e comissões), sendo que o valor que muitos pagam mensalmente abate pouco, prolongando a dívida.A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre qual a taxa de juro média dos cartões de crédito em Portugal, tendo o supervisor respondido que entre janeiro e dezembro de 2024, a TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) média de todos os cartões em Portugal foi de 17,95%.Em 2009, um diploma do Governo estabeleceu que trimestralmente, a partir de 01 de janeiro de 2010, o BdP definiria as taxas máximas no crédito aos consumidores. Segundo o regime das taxas máximas, em cada trimestre, a TAEG máxima (a TAEG corresponde a todos os custos inerentes à utilização do cartão) é a média praticada pelo mercado no trimestre anterior acrescida de um quarto. A este limite acresce que no máximo a taxa praticada não pode exceder a TAEG média de todos os contratos de crédito aos consumidores mais 50%.Durante o segundo trimestre deste ano, segundo o estabelecido pelo BdP, é de 19,2% a taxa máxima que pode ser cobrada nos cartões de crédito.Contudo, são muitos os clientes 'presos' a cartões de créditos mais antigos que, em geral, têm taxas mais elevadas. Mesmo quem tem cartões de crédito contratados após a entrada em vigor do regime (2010) fica ‘preso’ à taxa de juro definida aquando da contratação do cartão de crédito.Por exemplo, se o cliente contrata um cartão de crédito este mês pela taxa de 19,2% (ou seja, o banco está a cobrar o máximo permitido pelo BdP este trimestre) e no futuro a taxa máxima se alterar (descer ou subir) fica na mesma vinculado à taxa contratada enquanto mantiver o cartão de crédito, salvo se conseguir renegociar com o banco.Assim, se no próximo trimestre a taxa máxima descer essa nova taxa máxima não se aplica retroativamente aos contratos já celebrados, mas apenas a novos contratos formalizados a partir desse momento.Para a Deco, outro dos problemas está relacionado com crédito ‘revolving' e os custos associados. Este tipo de crédito é concedido através de um cartão com prazo de renovação e cada vez que é reembolsado o valor utilizado fica novamente disponível o 'plafond' inicial."Neste crédito, os consumidores muitas vezes desconhecem o verdadeiro custo do financiamento devido à forma como a dívida é renovada automaticamente”, afirmou Natália Nunes, acrescentando que muitos clientes pagam mensalmente valores que só abatem juros e comissões, mantendo a dívida praticamente inalterada.Recordou ainda que são muitos os casos de pessoas que recorrem a um novo cartão de crédito para pagar outro, “caindo num ciclo de endividamento difícil de quebrar”..Lei deve obrigar bancos a informar.A Deco defende que a legislação que obriga os bancos a enviar aos clientes um extrato das comissões cobradas deve incluir informação sobre a taxa de juro cobrada no cartão de crédito e a taxa máxima em vigor naquele momento.A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco considera que houve um “grande avanço” quando, em 2010, a lei passou a estabelecer que trimestralmente o Banco de Portugal (BdP) definiria a TAEG (taxa anual de encargos globais) máxima aplicável ao crédito pessoal, crédito ao consumo e aos cartões de crédito, mas defende um reforço da informação.“Seria importante haver uma informação aos consumidores relativamente à TAEG que eles têm contratado [no cartão de crédito] e também seria importante que, anualmente, o banco fosse obrigado a enviar informação sobre a TAEG contratada e cobrada e também o valor da TAEG máxima [definida pelo Banco de Portugal] naquele momento”, afirmou à Lusa Natália Nunes.A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco adiantou que a legislação deveria ter regras semelhantes às que já hoje obrigam os bancos, anualmente, em janeiro, a enviar um extrato de comissões com informação detalhada sobre todas as comissões cobradas no ano anterior pelos serviços associados à conta.Este extrato, mostra, por exemplo, a taxa de juro aplicada à conta à ordem e o valor total dos juros recebidos ou a comissão unitária cobrada por cada serviço e o número de vezes que foi utilizado.No caso dos cartões de crédito, o envio de informação sobre a taxa de juro contratada permitiria ao consumidor perceber se esta está muito acima da taxa de juro máxima definida trimestralmente pelo Banco de Portugal.