Ilha Terceira, nos Açores
Ilha Terceira, nos AçoresCaroline Ribeiro

Cais Multiúsos da Praia da Vitória: Concurso público lançado por 40,3 milhões de euros

O anúncio, publicado em Diário da República pela Portos dos Açores, estabelece um prazo de execução de 36 meses, com candidaturas abertas até às 23h59 do dia 9 de novembro.
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Foi lançado o concurso público para a construção do Cais Multiúsos do Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira, nos Açores, com um preço base de 40,3 milhões de euros.

O anúncio, publicado em Diário da República pela Portos dos Açores, estabelece um prazo de execução de 36 meses, com candidaturas abertas até às 23h59 do dia 9 de novembro.

A construção do cais é uma "reivindicação de longa data" do Conselho de Ilha, visando atender à crescente procura de navios de cruzeiro e proporcionar um espaço adequado para carga e descarga de mercadorias.

Em outubro, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores aprovou uma Declaração de Impacte Ambiental "favorável condicionada" para a obra, que ainda se encontra em fase de estudo prévio. O projeto, promovido pela Portos dos Açores, pretende aumentar a capacidade operacional do porto.

Durante a Avaliação de Impacte Ambiental, foram analisadas soluções alternativas, sendo escolhida a que gera menor impacto negativo. O despacho também destaca que o aprofundamento da bacia de rotação só deve ser considerado após estudos robustos que comprovem sua necessidade.

As condicionantes impostas incluem a análise das características dos sedimentos a dragar, a realização de mergulhos de prospeção arqueológica e a apresentação de um programa de acompanhamento arqueológico aprovado pela Direção Regional da Cultura. Um estudo socioeconómico sobre os impactos nas atividades locais, como pesca e turismo, também é requerido.

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