Atrasos nos voos. Mais de metade dos pedidos de indemnização foram indevidamente rejeitados em 2024

Um relatório da AirHelp, empresa especializada na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, revelou que, em 2024, 52% dos pedidos de indemnização por perturbações em voos foram indevidamente rejeitados pelas companhias aéreas. A análise, baseada nas queixas tratadas pela organização, expõe práticas sistemáticas que visam evitar o cumprimento das regras da União Europeia (UE) sobre direitos dos passageiros, prejudicando milhões de viajantes.

O motivo mais comum para a rejeição, em 26% dos casos, é a “total ausência de resposta por parte das companhias aéreas, deixando os passageiros num limbo administrativo”, sem explicações ou resolução, de acordo com a AirHelp.

Em segundo lugar, com 21%, estão as alegações de condições climatéricas adversas, como tempestades ou nevoeiro, frequentemente sem evidências que justifiquem a interrupção dos voos. Como os passageiros não têm acesso aos dados meteorológicos das companhias, essa justificação “é usada de forma recorrente para escapar às obrigações legais”.

Outro obstáculo frequente, a representar 13% das rejeições dos pedidos, é a alegada insuficiência de documentação fornecida pelos passageiros. Como aponta a Air Help, muitas vezes as companhias “exigem documentos desnecessários ou invulgares”, criando barreiras que desencorajam a continuidade das reclamações.

Além disso, 9% das recusas invocam restrições de controlo de tráfego aéreo, 4% mencionam problemas técnicos e 3% referem atrasos inferiores ao limiar legal de indemnização. A empresa de tecnologia que presta serviços jurídicos para passageiros que tiveram a experiência de um voo de cancelado, atrasado ou sobrelotado denuncia ainda que 2% das companhias baseiam-se nos seus próprios termos e condições, ignorando a prevalência das leis internacionais.

A AirHelp destaca que essas práticas “não são erros isolados, mas estratégias deliberadas para reduzir custos”, violando a legislação da UE, numa altura em que as “companhias aéreas pressionam para ampliar o limite mínimo de atraso para indemnização de três para cinco horas e, assim, reduzir as suas responsabilidades ao abrigo das regras da UE em matéria de direitos de passageiros”, denuncia a organização, apelando a maior transparência e rigor na regulação do setor aéreo.