Associação de Contribuintes considera que regresso de imposto sucessório seria injustificado

Associação de Contribuintes considera que regresso de imposto sucessório seria injustificado

Um estudo assinado por Alexandre Mergulhão defende que "Portugal deveria equacionar a reinstituição deste imposto, desta vez sobre as grandes heranças (a partir de 1 milhão de euros, líquidos de dívidas) e aplicando-se uma taxa por decidir.
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A Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) defendeu esta sexta-feira, em comunicado, que a proposta para a criação de um imposto sucessório é desnecessária, injustificada, redundante e perniciosa.

"A existência do Imposto Sucessório é, no quadro atual, desnecessária, injustificada, redundante e perniciosa. Para além disso, não teria qualquer efeito concreto na alegada redistribuição de rendimento atenta a globalização económica", defende a associação presidida por Paulo Carmona.

A posição da associação, que assume como missão "ser a representante dos contribuintes portugueses, na sua relação com o Estado, melhorando-a e reequilibrando-a", surge depois de um estudo da Causa Pública, associação com posições à esquerda, cuja direção integra, entre outros, os ex-ministros socialistas Paulo Pedroso e Alexandra Leitão e a ex-dirigente do BE Ana Drago.

O estudo assinado por Alexandre Mergulhão defende que "Portugal deveria equacionar a reinstituição deste imposto, desta vez sobre as grandes heranças (a partir de 1 milhão de euros, líquidos de dívidas) e aplicando-se uma taxa por decidir, mas que deverá situar-se um pouco acima dos 28%".

A hipótese faz também parte do manifesto eleitoral do BE para as eleições legislativas de 10 de março, com o partido liderado por Mariana Mortágua a propor a "criação de um imposto sobre doações e heranças, incluindo património mobiliário ou outras formas de ativos líquidos de dívidas, com valor superior a 1 milhão de euros".

A APC recorda que o imposto sucessório já existiu em Portugal, tendo sido extinto em 2003.

"Apesar das taxas elevadas o imposto produzia receitas baixas, tinha custos de gestão elevados, era um imposto de elevada complexidade técnica na medida em que implicava a partilha da herança entre os herdeiros e a valorização de cada um dos bens o que é particularmente complexo se estiverem onerados com ónus e encargos", considera.

Segundo a associação, "acaba por ser mais um imposto sobre bens imobiliários que acaba por incidir sobre os contribuintes sem capacidade para otimizar os seus patrimónios para o evitar".

"E foi nesse quadro de inevitabilidade de existência de um âmbito de incidência real estreito - os imóveis - que, em 2017, se criou o Adicional ao IMI - AIMI - como elemento sucedâneo do imposto sucessório sobre imóveis", aponta.

Para a APC, as "grandes fortunas" com imóveis de valor superior a um milhão de euros, pagam este adicional, pelo que, "na prática, o AIMI é o Imposto Sucessório pago em 'suaves prestações'".

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