A Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) defendeu esta sexta-feira, em comunicado, que a proposta para a criação de um imposto sucessório é desnecessária, injustificada, redundante e perniciosa.."A existência do Imposto Sucessório é, no quadro atual, desnecessária, injustificada, redundante e perniciosa. Para além disso, não teria qualquer efeito concreto na alegada redistribuição de rendimento atenta a globalização económica", defende a associação presidida por Paulo Carmona..A posição da associação, que assume como missão "ser a representante dos contribuintes portugueses, na sua relação com o Estado, melhorando-a e reequilibrando-a", surge depois de um estudo da Causa Pública, associação com posições à esquerda, cuja direção integra, entre outros, os ex-ministros socialistas Paulo Pedroso e Alexandra Leitão e a ex-dirigente do BE Ana Drago..O estudo assinado por Alexandre Mergulhão defende que "Portugal deveria equacionar a reinstituição deste imposto, desta vez sobre as grandes heranças (a partir de 1 milhão de euros, líquidos de dívidas) e aplicando-se uma taxa por decidir, mas que deverá situar-se um pouco acima dos 28%"..A hipótese faz também parte do manifesto eleitoral do BE para as eleições legislativas de 10 de março, com o partido liderado por Mariana Mortágua a propor a "criação de um imposto sobre doações e heranças, incluindo património mobiliário ou outras formas de ativos líquidos de dívidas, com valor superior a 1 milhão de euros"..A APC recorda que o imposto sucessório já existiu em Portugal, tendo sido extinto em 2003.."Apesar das taxas elevadas o imposto produzia receitas baixas, tinha custos de gestão elevados, era um imposto de elevada complexidade técnica na medida em que implicava a partilha da herança entre os herdeiros e a valorização de cada um dos bens o que é particularmente complexo se estiverem onerados com ónus e encargos", considera..Segundo a associação, "acaba por ser mais um imposto sobre bens imobiliários que acaba por incidir sobre os contribuintes sem capacidade para otimizar os seus patrimónios para o evitar".."E foi nesse quadro de inevitabilidade de existência de um âmbito de incidência real estreito - os imóveis - que, em 2017, se criou o Adicional ao IMI - AIMI - como elemento sucedâneo do imposto sucessório sobre imóveis", aponta..Para a APC, as "grandes fortunas" com imóveis de valor superior a um milhão de euros, pagam este adicional, pelo que, "na prática, o AIMI é o Imposto Sucessório pago em 'suaves prestações'".