O polémico anteprojeto do Governo para mudanças significativas na legislação laboral está a suscitar debate acesso e já tem também protestos marcados na rua. Um grupo de advogadas e especialistas em direito do trabalho convocou cinco manifestações em todo o país contra o anteprojeto aprovado em Conselho de Ministros para ser negociado em concertação social. Os protestos estão agendados para 13 de setembro, às 16h, em Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada.Entre as alterações contestadas estão as propostas de redução do período de amamentação, a eliminação da possibilidade de recusar trabalho noturno e ao fim de semana para pais de crianças menores de 12 anos e mudanças na baixa por luto gestacional. Segundo as organizadoras, conhecidas nas redes sociais pelas páginas Departamento Jurídico e Direitos e Politiquices, estas medidas representam um retrocesso nos direitos parentais e na conciliação entre vida profissional e familiar, explicaram ao jornal Público.Embora o movimento não conte com o apoio formal de sindicatos, as promotoras afirmam que a adesão está a crescer e não excluem alargar as ações de protesto a outras localidades.No quadro parlamentar, a proposta também tem gerado muitas críticas. Várias bancadas, à esquerda e à direeita, contestaram as alterações anunciadas pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, sobretudo após esta justificar a revisão do horário reduzido para amamentação com a existência de “abusos” por parte das mães, uma alegação para a qual não foram apresentados dados concretos..ACT identificou 23 casos de desrespeito da lei da amamentação desde 2021.O Governo, contudo, tem mantido a versão de que o processo ainda decorre em concertação social, até 8 de outubro, e que a proposta final será, garante, “favorável aos jovens, às mulheres e à conciliação da vida familiar e laboral”, recusando recuar nas propostas.