A três meses do fim do ano, governo obtém excedente superior a cinco mil milhões de euros
Leonardo Negrão

A três meses do fim do ano, governo obtém excedente superior a cinco mil milhões de euros

O ministro das Finanças diz que 2026 foi um ano "muito exigente" do ponto de vista orçamental e que a margem para novas medidas em 2027 é quase zero. Até setembro, receita aumentou 10%.
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As contas públicas portuguesas continuam a ser altamente excedentárias, apesar da crise energética e inflacionista e de o governo repetir que o ano foi "muito exigente" e que "não há praticamente margem" para novas medidas da oposição, mostram números do Ministério das Finanças na síntese sobre a execução orçamental de janeiro a setembro de 2026.

De acordo com a Entidade Orçamental (antiga DGO - Direção-Geral do Orçamento), "o saldo global das Administrações Públicas (AP) apresentou, no terceiro trimestre de 2026, um excedente de 5.064,4 milhões de euros, o que se traduz numa diminuição de 1.238,5 milhões de euros" face mesmo período do ano anterior (excedente global de 6.302,9 milhões de euros)".

No entanto, face a agosto, disparou: é mais de 20 vezes superior face ao saldo comunicado há um mês relativo aos primeiros oito meses deste ano (249,3 milhões de euros, segundo a mesma entidade).

A estimativa mais recente das Finanças para o saldo do ano 2026 completo, em contabilidade pública (lógica de caixa, a usada pelos serviços no apuramento da execução orçamental), aponta para um excedente de 171 milhões de euros.

Aritmeticamente, significa que as contas públicas devem derrapar no último trimestre para um défice de 4,9 mil milhões de euros.

Este excedente elevado, num ano em que o governo está a apontar para uma meta final de equilíbrio (saldo de 0% do PIB - Produto Interno Bruto, em contabilidade nacional), resulta do facto "de o aumento da despesa (12%) ter sido superior ao da receita (9,8%)", indica a execução do OE2026 divulgada esta sexta-feira (30 de outubro).

Nota-se também o facto de a despesa ter aumentado à aquele ritmo de dois dígitos porque o Serviço Nacional de Saúde (SNS) procedeu, até setembro, a "pagamentos de dívidas vencidas", "na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas.

O valor da despesa do Ministério da Saúde para pagar aos fornecedores "totalizou 1.427,3 milhões de euros" quando um ano antes (até setembro de 2025), "o montante de transferências totalizava apenas 199,1 milhões de euros", explica a entidade tutelada pelo ministério de Joaquim Miranda Sarmento.

Aquele excedente superior a cinco mil milhões de euros "encontra-se também influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU - Taxa Social Única para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades", diz a Entidade Orçamental.

Dito de outra forma, não fosse o efeito SNS, o excedente tinha chegado a quase 6,5 mil milhões de euros em setembro.

"Ajustado do efeito inerente aos referidos pagamentos do SNS, o saldo global das AP seria positivo em 6.491,7 milhões de euros, com uma redução de 10,4 milhões de euros face a 2025, pelo facto de o aumento da despesa (10,6%) ter sido superior ao da receita (9,8%)", explica a mesma fonte.

IVA sobe mais de 9%, ISP cai 5%

A receita fiscal continua altamente dinâmica, tendo avançado 6,6% em termos acumulados, em setembro, face ao mesmo período do ano passado.

As Finanças explicam que o aumento veio "sobretudo" do IRS (crescimento homólogo de 13,2%), do IVA (9,3%) e do IMI (21,8%), "apesar da quebra do IRC (-6,3%) e do ISP (-5,1%)".

A de contribuições para sistemas de proteção social, designadamente a Segurança Social aumentou cerca de 7%.

"Destaque, ainda, para o acréscimo da despesa com pensões, tanto as enquadradas no regime geral da Segurança Social como no regime de proteção geral convergente (CGA)", sublinha a Entidade Orçamental.

O investimento público disparou muito apoiado que está pelos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Aumentou 48,8%, mas teria chegado a 59,8% "se excluídos os encargos com as Parcerias Público-Privadas".

Este crescimento "é explicado maioritariamente pelas intervenções realizadas por entidades do subsetor da Administração Central, enquadradas no PRR, destacando-se as áreas da Saúde, do Ensino Superior e das Infraestruturas e Habitação".

Aqui, o governo destaca também o efeito do investimento "na aquisição de material circulante ferroviário e o crescimento dos investimentos na área da habitação e em escolas, no subsetor da Administração Local".

"No que diz respeito às aquisições de bens e serviços (12,5%), a evolução resultou do aumento da despesa relativa a medicamentos, e, em menor grau, de material de consumo clínico e produtos vendidos em farmácias, por parte das entidades do Serviço Nacional de Saúde, destacando-se, ainda, a execução no subsetor da Administração Local e os encargos com cuidados de saúde suportados pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE)", o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

(atualizado 17h00)