A três meses do fim do ano, governo obtém excedente superior a cinco mil milhões de euros
As contas públicas portuguesas continuam a ser altamente excedentárias, apesar da crise energética e inflacionista e de o governo repetir que o ano foi "muito exigente" e que "não há praticamente margem" para novas medidas da oposição, mostram números do Ministério das Finanças na síntese sobre a execução orçamental de janeiro a setembro de 2026.
De acordo com a Entidade Orçamental (antiga DGO - Direção-Geral do Orçamento), "o saldo global das Administrações Públicas (AP) apresentou, no terceiro trimestre de 2026, um excedente de 5.064,4 milhões de euros, o que se traduz numa diminuição de 1.238,5 milhões de euros" face mesmo período do ano anterior (excedente global de 6.302,9 milhões de euros)".
No entanto, face a agosto, disparou: é mais de 20 vezes superior face ao saldo comunicado há um mês relativo aos primeiros oito meses deste ano (249,3 milhões de euros, segundo a mesma entidade).
A estimativa mais recente das Finanças para o saldo do ano 2026 completo, em contabilidade pública (lógica de caixa, a usada pelos serviços no apuramento da execução orçamental), aponta para um excedente de 171 milhões de euros.
Aritmeticamente, significa que as contas públicas devem derrapar no último trimestre para um défice de 4,9 mil milhões de euros.
Este excedente elevado, num ano em que o governo está a apontar para uma meta final de equilíbrio (saldo de 0% do PIB - Produto Interno Bruto, em contabilidade nacional), resulta do facto "de o aumento da despesa (12%) ter sido superior ao da receita (9,8%)", indica a execução do OE2026 divulgada esta sexta-feira (30 de outubro).
Nota-se também o facto de a despesa ter aumentado à aquele ritmo de dois dígitos porque o Serviço Nacional de Saúde (SNS) procedeu, até setembro, a "pagamentos de dívidas vencidas", "na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas.
O valor da despesa do Ministério da Saúde para pagar aos fornecedores "totalizou 1.427,3 milhões de euros" quando um ano antes (até setembro de 2025), "o montante de transferências totalizava apenas 199,1 milhões de euros", explica a entidade tutelada pelo ministério de Joaquim Miranda Sarmento.
Aquele excedente superior a cinco mil milhões de euros "encontra-se também influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU - Taxa Social Única para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades", diz a Entidade Orçamental.
Dito de outra forma, não fosse o efeito SNS, o excedente tinha chegado a quase 6,5 mil milhões de euros em setembro.
"Ajustado do efeito inerente aos referidos pagamentos do SNS, o saldo global das AP seria positivo em 6.491,7 milhões de euros, com uma redução de 10,4 milhões de euros face a 2025, pelo facto de o aumento da despesa (10,6%) ter sido superior ao da receita (9,8%)", explica a mesma fonte.
(em atualização)
