Vieira da Silva admite reduzir duração máxima dos contratos a prazo

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que está a avaliar o assunto

Vieira da Silva defendeu hoje os contratos a termo não deviam ser usados para prolongar o período de experiência laboral, durante o II Congresso Europeu de Direito de Trabalho, na Universidade Nova, em Lisboa. Confrontado pelos jornalistas com estas afirmação, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que está a avaliar a redução da duração máxima dos contratos a prazo, que é de três anos.

Questionado sobre se as alterações que, em termos gerais, vão passar pela redução das causas que justificam o uso de contratos a termo e pela redução da duração dos mesmos, o governante respondeu: "As duas dimensões são possíveis", lembrando que as alterações podem passar por "incentivos", numa alusão à diferenciação da taxa social única, penalizando as empresas que recorrem a contratos a termo com uma taxa mais alta.

"Normalmente as melhores soluções são as que combinam várias formas de atuação, são as mais eficazes (...). É possível que a questão da duração possa ser avaliada", disse, realçando que as regras que definem limites à duração dos contratos a termo sofreram alterações nos últimos anos.

Sobre quando é que as medidas irão entrar em vigor, Vieira da Silva respondeu: "Concluímos uma fase de avaliação técnica do mercado de trabalho, agora estamos numa fase de propostas, mas creio que no início de 2017 haverá uma aceleração desse processo de discussão em concertação social", bem como ao nível político.

Para que isso seja possível, "as medidas devem ser produzidas com maior consenso possível", salientou o governante, que também defendeu que "a maior expressão" da individualização das relações de trabalho foi "a desvalorização da negociação coletiva".

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