Gulbenkian. Venda da Partex promete bónus de cinco milhões aos trabalhadores

A Fundação Gulbenkian vai encaixar 555 milhões com venda da petrolífera aos tailandeses, que apenas garantem postos de trabalho durante dois anos.

O negócio está concluído e os documentos finais assinados. A partir desta segunda-feira, 4 de novembro, a Partex, petrolífera fundada há mais de 80 anos pelo próprio Calouste Gulbenkian, vai passar das mãos da Fundação portuguesa para a PTT Exploration and Production (PTTEP), empresa pública tailandesa de exploração e produção de petróleo.

Já na semana passada o Dinheiro Vivo tinha avançado que o fecho da venda seria concretizado no início de novembro.

Com a data do closing finalmente conhecida, a Gulbenkian vai encaixar um bolo de 622 milhões de dólares (554,5 milhões de euros) - ao qual acresce ainda o pagamento de juros (indexados à taxa LIBOR - London Interbank Offered Rate, taxa de referência diária, calculada com base nas taxas de juros oferecidas para grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam no mercado londrino + 3%) - que será agora pago pela PTTEP na data do closing do negócio, de acordo com um documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso. O encaixe líquido final será assim de 700 milhões de dólares (627 milhões de euros).

Já a todos os trabalhadores da Partex (80 no total, em Portugal e noutras geografias onde a empresa está presente) foi prometido em junho de 2019 uma espécie de bónus ("liberalidade" ou donativo) pelo esforço feito durante o processo de venda da petrolífera, no valor global de cinco milhões de euros, sabe o Dinheiro Vivo.

A cada trabalhador deverá ser pago o montante de 62.500 euros, o qual, dividido por um salário médio líquido mensal de 4500 euros, equivale a quase 14 meses de ordenado (um ano + subsídios). Apesar da promessa, o Dinheiro Vivo sabe também que os trabalhadores desconhecem ainda se este bónus será realmente pago e em que condições.

I - O que pedem os trabalhadores da Partex

Os trabalhadores pedem sobretudo a criação de "uma rede de proteção que poderá ser ativada caso as coisas corram mal no futuro e haja uma reestruturação da Partex com o novo acionista que atire as pessoas para o desemprego". Fonte conhecedora do processo avançou ao Dinheiro Vivo que os trabalhadores da Partex avaliaram já esta rede de segurança em 60 milhões de euros, valor que estaria ainda sujeito a negociações.

Apesar de garantirem que não estão contra a venda da empresa ao novo acionista tailandês, os trabalhadores da Partex em Portugal (cerca de 50) manifestaram ao Dinheiro Vivo grande receio face ao futuro das suas carreiras. "Como pressuposto da transação, a PTTEP compromete-se a manter por 24 meses após o closing todos os trabalhadores do Grupo Partex, incluindo aqueles que se encontram em Portugal, assegurando-lhes, pelo menos, as mesmas consições salariais e contratos de trabalho que vigoram atualmente", pode ler-se num documento da Gulbenkian a que o Dinheiro Vivo teve acesso. No mesmo, é explicado que os tailandeses se comprometem a manter pelos mesmos dois anos os escritórios da Partex em Lisboa, e têm interesse em manter a marca.

"Vamos estar dois anos a fazer o handover do negócio e depois podemos ser corridos", garantem os trabalhadores, que no seu conjunto têm uma média de idades de 50 anos e 14 anos de antiguidade na empresa. Foi por temerem um despedimento coletivo daqui a precisamente dois anos que os trabalhadores da petrolífera decidiram impugnar em tribunal a decisão do governo português de não se pronunciar sobre a venda da empresa pela Gulbenkian aos novos acionistas tailandeses.

Na mesma semana, o CEO da Partex, António Costa Silva, garantiu em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF que a PTT Exploration and Production (PTTEP) "não tem a cultura de despedir pessoas" e que "foi a melhor escolha para a Partex".

Mas se para Costa Silva "a Gulbenkian é passado", para os trabalhadores o cenário é bem diferente: "Exigimos que o Governo se pronuncie sobre o negócio". O Grupo de Representantes da Partex (GRP) acredita que a ação que deu entrada em tribunal pode mesmo vir a anular o negócio.

"A impugnação não para o negócio, mas traz riscos. Porque se nos for dada razão, o negócio é anulado. Imagine que a decisão do tribunal chega em abril de 2020 e que nos é favorável. Se o negócio for efetivado em 2019, torna-se nulo e volta tudo para trás, à estaca zero", garante fonte oficial do GPR em entrevista ao Dinheiro Vivo. Na visão dos trabalhadores, a Gulbenkian está a vender a sua "galinha dos ovos de ouro", já que a Partex vale 18% do valor da Fundação e contribui com 40% do orçamento.

"Foi-nos dada uma garantia verbal, nas não há nenhum documento escrito, formal, que garanta a continuidade dos nossos postos de trabalho pós 2021. O que se antevê é que daqui a dois anos, como é o normal neste tipo de transações de aquisições e fusões no mundo do petróleo, haja uma reestruturação e que as pessoas sejam relocalizadas para onde o novo acionista deseje. Os ativos da Partex não estão em Portugal, estão no Médio Oriente, no Cazaquistão, no Brasil. Não há nenhum interesse em manter aqui uma estrutura quando o centro de decisão está em Banguecoque. Assim, aos técnicos poderá ser proposto que sejam deslocalizados para outros países; os não técnicos serão redundantes. E estamos a falar de pessoas que têm décadas de trabalho na casa e que vão ter uma dificuldade imensa em voltar a integrar-se no mercado de trabalho. Mesmo para os técnicos, a deslocalização para outros países poderá não ser pacífica", refere o porta-voz dos trabalhadores.

II - O que responde a Fundação Gulbenkian

Perante as acusações de recusa em dialogar, por parte dos trabalhadores da Partex (que se sentem traídos, depois de lhes ter sido garantido pela Gulbenkian que seriam tratados como "família"), fonte oficial da Fundação respondeu ao Dinheiro Vivo que "tem sempre demonstrado abertura e transparência neste processo, quer com a administração da PARTEX, quer com os seus trabalhadores".

"A operação de venda da participação social da FCG na Partex não determina qualquer alteração nos contratos de trabalho existentes, nem quanto à pessoa jurídica do empregador nem no conteúdo das relações contratuais", garante ainda a Gulbenkian na sua respostas, sublinhando: "Além do que está consignado na lei, a Fundação preocupou-se em reforçar os direitos dos trabalhadores da Partex ao negociar com o comprador uma garantia suplementar durante um período de dois anos, proteção muito pouco frequente nos contratos relativos à compra e venda de empresas e que, naturalmente, tem um custo que se reflete no valor final do negócio", custo este que a Fundação recusou precisar.

A 17 de junho, no momento de assinatura do acordo de compra e venda, pela presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Isabel Mota, e pelo presidente e CEO da empresa, Phongsthorn Thavisin, foi revelado que a operação teria um valor de 622 milhões de dólares (554,5 milhões de euros), "sujeita aos ajustes habituais nestas transações. O acordo seguirá o habitual processo de autorizações, que deverá estar concluído até final do ano".

No documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, é referido ainda que "o closing deverá ter lugar entre 7 a 10 meses após essa data, estando dependente da autorização da autoridade da concorrência do Cazaquistão, entre outras". E que uma parte residual - 22 milhões de dólares - ficará no entanto dependente da extensão de uma licença de exploração em que a Partex participa, podendo ser recebida "nos próximos anos".

No mesmo texto, a Gulbenkian explica o porquê de vender a petrolífera: "Entende-se que os ativos detidos pela Fundação no Grupo Partex têm um contributo meramente financeiro (por oposição a um contributo operacional ou de "especial significado"); aqueles ativos servem apenas como fonte de financiamento, sem conexão direta com as incumbências e missões da Fundação".

Ou seja, apesar de o Relatório e Contas de 2018 da Fundação Gulbenkian dar conta de ativos petrolíferos detidos através da Partex Holding B.V., no valor de 433 milhões de euros, e do "recebimento de um dividendo da Partex de 79,5 milhões de euros" nesse ano, a Fundação considera que "o financiamento e a rentabilidade que tem retirado do Grupo Partex nos últimos anos é substituível pela aplicação do capital que se projeta receber com a venda".

"A Fundação não antecipa que, ao separar-se dos ativos petrolíferos o financiamento das suas atividades e fins fique de algum modo prejudicado", garante no documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso. O objetivo passa, assim por usar o "encaixe financeiro da venda" em "investimento e gestão de ativos financeiros". No entanto, no parecer em que o governo se baseou para não se opor à venda da Partex, há porém uma chamada de atenção relativa aos investimentos que serão feitos com o dinheiro da alienação da petrolífera: "É aconselhável prudência na alocação do produto do encaixe financeiro".

Hoje a Gulbenkian garantiu que "este desinvestimento na Partex, um ativo que representava cerca de 18% dos investimentos totais, permite alinhar a Fundação com a visão de futuro sustentável que partilha com outras grandes fundações internacionais".

III - Onde fica o Governo no meio de tudo isto?

A decisão de "não necessidade de autorização da venda da Partex" foi tomada a 13 de junho pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, com base num parecer do Centro de Competências Jurídicas do Estado, que refere precisamente: "Dada a exiguidade de tempo disponível por força da urgência com que o parecer foi solicitado, não podem senão apresentar-se observações preliminares". Os autores sublinham ainda o "acesso a um acervo documental limitado": correspondência entre a Presidência do Conselho de Ministros e a Gulbenkian; informação disponível na imprensa; documentação existente na internet.

O parecer conclui que "não é necessária autorização governamental" para vender a Partex, mas avisa que "isso não significa que a operação esteja isenta de qualquer risco. Pelo contrário: é aconselhável prudência na alocação do produto do encaixe financeiro resultante da alienação da Partex, sobretudo para evitar investimentos menos estáveis, mais voláteis".

Recentemente, os grupos parlamentares do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda questionaram a ministra sobre a "venda arriscada da Partex" que "coloca em causa a manutenção de dezenas de postos de trabalho", voltando o chefe de gabinete Miguel Rodrigues Cabrita a garantir nas suas respostas, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, que "a projetada alienação não se encontra sujeita ao regime de autorização governamental".

Ao Dinheiro Vivo, fonte do novo Ministério da Presidência confirmou agora que "os documentos entregues [pelos trabalhadores da Partex: Relatório e Contas de 2018 e Dossier sobre impacto laboral] na reunião de 28 de agosto de 2019 foram analisados pelos serviços da Presidência do Conselho de Ministros, que confirmaram as conclusões do parecer anteriormente emitido, segundo o qual "não está em causa a alienação de bens que se revistam de especial importância para os fins da Fundação", não se verificando assim "um dos pressupostos legais que determinam a necessidade de autorização governamental", conforme consta da resposta já referida".

IV - O que defende o CEO da Partex, António Costa Silva

Nas palavras do CEO da Partex, "a Gulbenkian já é passado" e Costa Silva está agora disposto a trabalhar com o novo acionista tailandês.

"Sabemos que no Médio Oriente todos os projetos que identificámos, quer na parte do petróleo quer no gás, eles estão completamente disponíveis para fazer o investimento. Omã é um dos países que vão criar um hub de gás porque houve descobertas importantes no país. Em Moçambique, a PTTEP também vai estar nesse segmento e pensamos que as nossas valências também em termos do gás natural liquefeito e de toda a tecnologia e know-how que temos na área serão valorizadas pela PTTEP".

António Costa Silva garante que PTT Exploration and Production (PTTEP) "não tem a cultura de despedir pessoas" e que "foi a melhor escolha para a Partex", depois de a Fundação Gulbenkian ter optado por não investir mais no petróleo e no gás.

Questionado sobre se o fecho do negócio é compatível com o processo de impugnação que deu entrada no tribunal, o CEO da Partex recusou comentar. "A minha preocupação é tentar manter, dentro das melhores condições possíveis, o barco à tona, dialogar com todas as partes, perceber que estes processos de mudança são sempre traumáticos, mas tudo isto nos faz crescer", disse Costa Silva.

Em entrevista ao programa semanal do Dinheiro Vivo/TSF A Vida do Dinheiro, o CEO da Partex, António Costa Silva, tinha já confirmado que o closing da operação estaria para breve: "Estamos na fase final. Esperamos que o negócio seja concluído, que a PTTEP seja o novo acionista da Partex, que diga claramente à empresa e aos trabalhadores qual é a sua visão para o futuro, qual o investimento que quer fazer".

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