Turismo quer plano para atrair mão-de-obra estrangeira

Descida do IVA para a taxa mínima de 6% e apoios ao investimento das empresas no interior são algumas das cem medidas para os próximos quatro anos de governação que a AHRESP vai apresentar nesta sexta-feira ao governo, no Dia Mundial do Turismo.

Alojamento, restauração, empresas de eventos. A falta de mão-de-obra, transversal aos vários setores, ameaça travar o crescimento do turismo. Contratar está a revelar-se cada vez mais difícil, particularmente nos meses de verão que são de casa cheia para muitos empresários. A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) acredita que a solução está na reconversão de competências dos desempregados, mas também na procura de profissionais lá fora. Para isso, sugere-se a criação de um "plano de ação contendo medidas que fomentem a vinda de trabalhadores estrangeiros, para formação e contratação, com recrutamento realizado de forma direcionada" e que envolva entidades estatais e associações do setor. O pacote de medidas é, no entanto, mais vasto: há cem propostas para manter o turismo a bater recordes.

"Sabemos que antes de avançar para uma medida desta natureza precisamos de esgotar tudo o que é possível em Portugal", começa por explicar Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, que apela numa primeira fase à criação de programas de formação de curta duração para desempregados que estejam a receber subsídio e possam encontrar no turismo uma via para a saída do desemprego. "Se ainda há pessoas disponíveis, a receber subsídio de desemprego e que não arranjam solução na sua área preferencial, têm de ser necessariamente reconvertidas para o setor, porque nós temos oferta de trabalho", explicou em entrevista ao DN/Dinheiro Vivo, que pode ler na íntegra neste sábado. "Esgotada esta medida, temos outras que pressupõem maior articulação entre a oferta e a procura e depois temos a medida de agilização da contratação de mão-de-obra estrangeira que possa, de facto, ver no nosso país uma oportunidade que nos países de origem não tenham."

Sem este plano, reforça Ana Jacinto, "é muito difícil" aos micro e pequenos empresários contratarem lá fora. "Com o anterior governo estivemos a trabalhar um bocadinho na tentativa de agilização e legalização que se referem a esta temática, mas não é fácil. Os processos ainda são complexos e, depois, não nos podemos esquecer de que estamos a falar de microempresas. Também temos grandes e médias, mas são acima de tudo microempresas que não estão preparadas. E os trabalhadores muitas vezes chegam aqui sem estarem documentados, não falam a língua e têm dificuldade em perceber que documentos é que são pedidos, portanto, o processo não é fácil."

Esta é uma medida "de último recurso", numa altura em que - admite - os números que apontavam para a falta de 40 mil empregados no turismo já tenham de ser revistos em alta. "O problema continua a persistir e andará à volta das mesmas necessidades, para não dizer mais, porque todos os dias me aparecem empresários que têm investimentos para abrir e não conseguem porque não têm mão-de-obra."

Este está longe de ser o único alerta que deixa ao novo governo. "Quisemos pôr em cima da mesa todas as questões problemáticas", destaca Ana Jacinto, referindo-se à agenda política que a AHRESP hoje divulga com cem propostas para melhorar a indústria turística, que vale já onze em cada cem empregos em Portugal: 441 150 pessoas.

A criação de uma rede específica para o turismo que analise e comunique todas as ofertas e procura de emprego ou formação, com base na informação disponibilizada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), e um programa de início de carreira, com ações de formação de curto prazo, com conteúdos programáticos "mais simples e mais adequados", são outras das ferramentas que a AHRESP quer ver implementadas.

A associação, que representa 22 mil associados na área da hotelaria, restauração e bebidas, não esquece ainda a importância da manutenção do emprego em destinos de elevada sazonalidade, como o Algarve, e apela à criação de programas de incentivos ou apoios financeiros que possam contribuir para vínculos de emprego mais estáveis ao longo de todo o ano. No mesmo sentido, olha para o interior para lembrar o futuro governo de que "o investimento nessas áreas é o caminho para a sua renovação e promoção". A criação de medidas de discriminação positiva para os territórios menos desenvolvidos através do emprego e da habitação; a criação de apoios ou incentivos para que empresas do turismo invistam e se fixem em territórios de baixa densidade ou a melhoria de condições financeiras para empresas que já se encontram fixadas nos territórios de baixa densidade estão entre as sugestões apontadas.

Num documento dividido em 13 capítulos, a AHRESP também se dedica amplamente à fiscalidade. Depois de ter visto António Costa avançar com a reposição do IVA para taxa intermédia, a 1 de janeiro de 2016, bandeira há muito hasteada pela AHRESP, a associação lembra a autorização legislativa do último Orçamento do Estado para reclamar a reposição integral da taxa de IVA no serviço de bebidas, e lembra ainda que a taxa do IVA deve passar a taxa reduzida de 6% em 2021, "como recomenda a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu em 2021". Para dar força ao apelo, recorda que o fôlego que a descida parcial do IVA trouxe às empresas permitiu criar "mais de 50 mil novos postos de trabalho" e uma "receita fiscal adicional em mais de 153 milhões de euros, em sede de IRS, IRC, Segurança Social e redução de subsidio de desemprego".

A redução do IRC com eliminação progressiva das derramas ou a eliminação do pagamento por conta, tanto em IRS como IRC, são outras das medidas fiscais sugeridas.

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