Terminal de contentores do Barreiro "não avançará" após declaração ambiental desfavorável

O terminal de contentores do Barreiro, no distrito de Setúbal, "não avançará", depois de ter sido emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável, informou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

"A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu recentemente uma DIA desfavorável sobre o projeto para o novo terminal do Barreiro. O Governo respeitará essa decisão e, como tal, o terminal do Barreiro não avançará", refere a nota da tutela.

O chumbo da DIA referente ao projeto, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, data de dezembro de 2019 e foi avançado na semana passada pelo jornal O Setubalense, que referiu o "indeferimento" para o pedido de licenciamento da obra, "por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável".

"Entre as principais alegações da DIA está o volume total de dragados com contaminação classe 4, o segundo mais grave. O volume de dragagens foi também determinante para o desfecho deste projeto, correspondendo a entre 23 e 25 milhões de metros cúbicos de areia, cerca de 100 mil metros cúbicos por dia, 24 horas por dia, seis a sete dias por semana", escreveu o jornal.

Esta quinta-feira, a TSF noticiou que "em causa estão impactos significativos nos sistemas ecológicos, em violação do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional".

"A avançar como está projeto, o futuro terminal do Barreiro viola, inclusive, a Diretiva Quadro da Água e a Lei da Água", referiu.

Em dezembro de 2018, a Câmara do Barreiro, presidida pelo PS, aprovou um parecer que confirmava a sua concordância com a localização do terminal multimodal, alertando, contudo, para várias "condicionantes", sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia no Tejo.

No parecer, o município recordava que em causa está a "concretização de uma estrutura de acostagem para navios e outra para barcaças, um terrapleno portuário e um feixe de triagem ferroviário", e sublinha que houve uma alteração da extensão do cais (de 1.500 para 1.325 metros) e um reposicionamento de cerca de 750 metros para nascente, na zona industrial, permitindo libertar as vistas sobre Lisboa na Avenida Bento Gonçalves/Passeio Augusto Cabrita.

Em novembro de 2018, o secretário de Estado do Ambiente disse que a tecnologia existente e os engenheiros portugueses seriam capazes de acautelar os riscos ambientais das dragagens no rio Tejo, necessárias para a construção do novo terminal de contentores no Barreiro.

"O estudo [de impacto ambiental] identificou aquilo que eram os riscos, aquilo que são as medidas para lidar com esses riscos e há que fiscalizar, há que acompanhar, mas hoje em dia as tecnologias disponíveis permitem-nos fazer esse trabalho sem estar com a problemática do risco", disse então Carlos Martins.

Gruas eram ameaça ao aeroporto do Montijo

O Terminal do Barreiro era uma iniciativa da Administração do Porto de Lisboa, uma entidade pública, para resolver a falta de espaço dos portos da região para contentores a partir de 2025 ou 2026. Uma obra que tinha sido considerada urgente a nível nacional e para a qual tinham sido previstos investimentos na ordem dos 500 milhões de euros.

Dada a proximidade com o aeroporto do Montijo, a ANA foi chamada a emitir um parecer para juntar ao estudo de impacto ambiental, que, segundo a TSF, foi bastante crítico. No parecer, a ANA sublinha que o projeto prevê gruas pórtico a uma cota de 90 metros, ou seja, mais 40 metros que os limites previstos para construções perto dos aeroportos.

A ANA alega que a circunstância anterior levará a que a "coexistência entre as infraestruturas, aeroporto/base aérea e terminal de contentores possa ficar comprometida". Uma eventual interferência, das gruas, que também se poderia sentir nos sistemas de apoio às operações com aeronaves como os radares.

Força Aérea concorda com ANA

Outra posição preocupada com o tamanho das gruas do terminal era a do Estado Maior da Força Aérea. Enquanto o Montijo for apenas uma base aérea militar, os pórticos Post-Panamax, com altitude máxima de 91,5 metros, não ultrapassam os limites em vigor mas são "obstáculos aeronáuticos", sendo preciso avançar com uma balizagem diurna e noturna, alertava a Força Aérea.

Entretanto, esta quinta-feira, o Governo anunciou então o fim do projeto do terminal do Barreiro, após o chumbo da Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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