Taxar lucros para ajudar a pagar pensões é um cenário em estudo

Grupo de peritos vai analisar diferentes formas de financiamento da Segurança Social. Relatório com as conclusões deverá ser apresentado ao governo até julho de 2023.

Taxar os lucros das empresas, aumentar as contribuições para a Segurança Social ou incentivar as poupanças dos contribuintes estão entre as várias soluções que vão ser analisadas pela nova Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social para ajudar a pagar as reformas no futuro, adiantou ao Dinheiro Vivo a coordenadora daquela entidade, Mariana Trigo Pereira. As conclusões vão ser entregues ao governo até julho de 2023. O despacho para a criação e composição do grupo de peritos foi assinado ontem pelo Ministério do Trabalho e segue agora para publicação em Diário da República.

Mariana Trigo Pereira, designada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para liderar a comissão, esclarece que "há países que já implementaram uma taxa sobre os lucros" de, por exemplo, 2% ou 5%. Esta medida não iria implicar mexer no IRC, que já é um imposto sobre os rendimentos das empresas, nem é comparável com a taxa sobre os lucros inesperados, recentemente aplicada em Espanha. Aliás, quanto a este último caso, Mariana Trigo Pereira explica que "se trata de uma medida conjuntural e excecional face ao aumento do preço da energia". Uma taxa sobre os lucros das empresas para ajudar a financiar a Segurança Social seria "a longo prazo e não temporária", frisa.

Mas este é apenas um dos cenários que vai ser estudado pela equipa de especialistas para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e, deste modo, "garantir pensões adequadas para todos". "Há outros países que decidiram taxar robôs", uma vez que "a sociedade digital e automatizada tem conduzido a menos oportunidades de emprego", detalha a economista.

Quanto às contribuições para a Segurança Social, que são de 11% para o trabalhador e de 23,75% para a entidade empregadora, no caso de um contrato por conta de outrem, Mariana Trigo Pereira não descarta a possibilidade de haver uma atualização, uma vez que "nos últimos anos não houve praticamente mexidas". "O sistema de contribuições em Portugal é muito estabilizado", enfatiza.

O grande objetivo desta comissão passa por "garantir pensões adequadas a todos os trabalhadores, independentemente das formas de emprego, evitar a pobreza ou uma queda abrupta de rendimento a quem entre na reforma e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade da Segurança Social", sintetiza a coordenadora daquela entidade.
Para atingir essa meta ambiciosa, a comissão também vai olhar para mecanismos que "incentivem as poupanças dos contribuintes como os Planos de Poupança Reforma" para que, quando se aposentem, tenham um pé de meia que complemente a pensão a que tiverem direito, relata Mariana Trigo Pereira. Outra das preocupações da comissão passa por "alargar as contribuições àqueles trabalhadores a recibos verdes, intermitentes, freelancers, das novas formas de trabalho" que, atualmente, se encontram fora do sistema. "É preciso que todos, sobretudo as gerações mais novas, tomem consciência da importância de existir um seguro social universal, que os protege na doença, num acidente de trabalho e na velhice, que é isso que representa a Segurança Social", enfatiza a economista da OIT.

A equipa que vai liderar o estudo das diferentes possibilidades de financiamento da Segurança Social - para que, no futuro, haja dinheiro para pagar as reformas - é composta por nove elementos, dos quais cinco são mulheres, o que revela que esta "comissão é bastante paritária", destaca a coordenadora. Entre os peritos que foram selecionados pelo executivo, contam-se Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia do primeiro governo de António Costa, a economista Susana Peralta e Vítor Junqueira de Almeida, diretor do Centro Nacional de Pensões, do Instituto da Segurança Social. A primeira reunião da comissão está prevista para o início de setembro.

O grupo de especialistas vai contar com o apoio técnico da OIT, nomeadamente da Unidade de Estatísticas, Finanças Públicas e Estudos Atuariais, que elabora projeções e cenários para as pensões no futuro, especifica Mariana Trigo Pereira. Este departamento está sediado em Genebra.

PERITOS

Mariana Trigo Pereira
Coordena a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social. Foi economista-chefe do ex-ministro do Trabalho, Vieira da Silva, entre 2015 e 2018.

Ana Fernandes
Professora catedrática jubilada em Sociologia. É especialista em Demografia.

Amílcar Moreira
É o investigador principal do Dynapor, que estuda os efeitos redistributivos do sistema de pensões português.

Armindo Silva
Economista, é consultor da Confederação do Comércio e Serviços.

Maria Teresa Garcia
Doutorada em Economia, com conhecimentos especializados em sistemas de pensões.

Manuel Caldeira Cabral
Ex-ministro da Economia. Agora integra a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Noémia Goulart
Foi coordenadora da área de finanças públicas do Conselho de Finanças Públicas.

Susana Peralta
Doutorada em Economia e especialista políticas públicas.

Vítor Junqueira de Almeida
Diretor do Centro Nacional de Pensões, do Instituto da Segurança Social.

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