TAP. Venda aos trabalhadores para fechar até final do verão

A estrutura acionista da TAP deverá ficar definida até ao final deste verão, altura em que o governo espera ter já concluída a passagem de até 5% do capital da companhia aérea para os trabalhadores. A venda desta fatia está contemplada no processo de privatização da TAP e decorre da Lei das Privatizações, mas, até agora, ainda não foi iniciada apesar de haver indicação por parte dos trabalhadores de que querem acorrer a este processo - contrariamente ao que aconteceu em vendas anteriores de ativos estatais. De acordo com as regras, os trabalhadores podem comprar até 5% do capital da empresa e o remanescente reverte para os acionistas privados, já que o Estado se comprometeu a não ter mais de 50% da empresa.

Até lá, o governo e o consórcio Atlantic Gateway continuam a renegociação da dívida bancária da companhia, como ficou estabelecido no acordo, e ainda uma avaliação das leis da concorrência. O regulador da aviação (Autoridade Nacional da Aviação Civil - ANAC), adiantou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, deverá ser notificado apenas "no final do processo" que deverá corresponder ao final do verão. "A nova estrutura societária da TAP - que assegura 50% para o Estado - será comunicada ao regulador no final do processo. Recordamos que estão a decorrer a renegociação com a banca e a apreciação pelas autoridades da concorrência, faltando ainda a OPV (5%) aos trabalhadores", disse fonte oficial do gabinete do ministro Pedro Marques. Nessa altura, a TAP comunicará as alterações que envolvem o aumento de participação do Estado de 36% para 50% de capital e as que têm acontecido no interior do consórcio que já foi reforçado com capital da Azul. E, desde ontem, tem mais um membro: os chineses da Hainan Airlines (HNA).

A entrada do grupo no consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman já estava prevista no memorando assinado entre o Estado e os dois acionistas privados, em fevereiro, e depois da subscrição de obrigações convertíveis, no valor de 30 milhões de euros, passam a fazer parte do agrupamento Atlantic Gateway. Segundo a Lusa, o grupo chinês - o quarto maior da China - pretende reforçar a sua posição na Europa e África usufruindo da posição da companhia nacional. Em fevereiro, o grupo comprometia-se a realizar um empréstimo de 120 milhões de euros à companhia aérea brasileira Azul, destinado à compra de obrigações convertíveis da TAP a 10 anos. O negócio, feito através da Azul, permite ao grupo chinês aumentar para 23% os benefícios económicos que detém na TAP. No conjunto, a HNA assegurará 6,4% do direito de voto e 55% dos benefícios económicos, lê-se na mesma nota.

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