Plano de reestruturação da TAP "está a ser executado com sucesso"

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação admite um "sentido de responsabilidade e de compromisso" para "transformar a TAP numa empresa rentável e sustentável no futuro".

O Ministério das Infraestruturas disse esta terça-feira contar, "num momento" em que o plano de reestruturação da TAP "está a ser executado com sucesso", com "sentido de responsabilidade" dos trabalhadores em transformar a operadora aérea "numa empresa rentável e sustentável".

Várias centenas de trabalhadores da TAP, entre pilotos, tripulantes de cabine e técnicos de manutenção, manifestaram-se hoje, em Lisboa, numa marcha silenciosa até ao Ministério das Infraestruturas, pela melhoria da qualidade do serviço e sustentabilidade da empresa. Os sindicatos que promoveram o protesto, que juntou cerca de 1.000 trabalhadores da TAP, entregaram um manifesto no Ministério das Infraestruturas, endereçado a Pedro Nuno Santos, onde acusam a gestão de colocar a empresa em "rota de colisão".

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação salienta em comunicado que "tem acompanhado de perto as reivindicações e os apelos expressos pelos trabalhadores da TAP ao longo dos últimos meses e compreende o momento difícil por que passam todos aqueles que, todos os dias, permitem à companhia operar".

No entanto, acrescenta, "é preciso não esquecer que a companhia aérea atravessa ainda aquele que é o momento mais desafiante da sua história", uma vez que a TAP "vive as consequências do ano dramático de 2020, quando o encerramento da empresa foi apenas travado pela injeção de fundos públicos, por parte do Estado português, num valor que vai atingir os 3,2 mil milhões de euros".

Esta injeção de fundos públicos "só foi autorizada pela Comissão Europeia por estar sujeita a um plano de reestruturação exigente, que terminará apenas em 2025", recorda o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, salientando que o plano "- que foi aprovado há menos de oito meses - só foi autorizado porque contou com um substancial contributo por parte dos trabalhadores, traduzido na redução do número de efetivos na empresa (um processo já encerrado) e na redução dos salários dos trabalhadores que permaneceram na TAP".

O ministério aponta que "o processo de redução de custos laborais na empresa resultou de acordos assinados com 14 organizações representativas dos trabalhadores, que demonstraram enorme sentido de responsabilidade e de compromisso com a recuperação da empresa".

Ora, "num momento em que o plano de reestruturação está a ser executado com sucesso - mesmo num contexto internacional muito exigente, do ponto de vista económico e operacional, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação conta com o mesmo sentido de responsabilidade e de compromisso por parte dos trabalhadores para transformar a TAP numa empresa rentável e sustentável no futuro", remata.

Comissão executiva da TAP repudia tentativas de ataque à sua credibilidade

Anteriormente, quando decorria a marcha silenciosa, a Comissão Executiva da TAP tinha repudiado "a constante tentativa de ataques à sua credibilidade e competência".

A Comissão Executiva da TAP sublinhou que "está, desde sempre, disponível, para o diálogo com todos os sindicatos e nas múltiplas reuniões que tem mantido com os responsáveis sindicais" e "presta toda a informação que é solicitada e procura, de boa fé, esclarecer todas as questões e dúvidas que são suscitadas", mas "não dialoga com os sindicatos através de comunicados de imprensa ou de declarações públicas que possam gerar títulos de notícias".

A gestão da TAP diz ainda que "mantém sempre as portas abertas para o diálogo sério e construtivo, de uma forma que contribua para uma melhoria efetiva das condições de trabalho de todos os trabalhadores".

A gestão de qualquer empresa "é avaliada não por comunicados de imprensa sindicais, mas pelos resultados de gestão que apresenta, sendo esses resultados, ao contrário das afirmações produzidas por alguns sindicatos, auditados, verificados e validados pela tutela política e pelos diversos 'stakeholders'" da TAP, sublinhou a Comissão Executiva, referindo que os resultados do segundo trimestre e do primeiro semestre serão divulgados em 23 de agosto.

"São esses resultados que permitem a avaliação do seu desempenho e do trabalho que está a ser desenvolvido na TAP, não só pela gestão, mas por todos os trabalhadores", conclui a Comissão executiva.

Na sexta-feira, as direções do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e do Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) anunciaram o protesto, que juntou "pela primeira vez na história da aviação nacional, pilotos, pessoal de cabine e técnicos de manutenção".

Cerca de 1.000 trabalhadores da TAP, entre pilotos, tripulantes de cabine e técnicos de manutenção, manifestaram-se hoje, em Lisboa, numa marcha silenciosa desde o Campo Pequeno até ao Ministério das Infraestruturas, pela melhoria da qualidade do serviço e sustentabilidade da empresa.

Missiva entregue ao ministro

Na missiva entregue ao chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, a que a Lusa teve acesso, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) dizem que os trabalhadores que representam "estão preocupados com a rota de colisão em que a atual gestão colocou a empresa", num "ambiente de despesismo pouco ou nada auditado".

Os sindicatos referem "a despesa com contratações externas", os custos de "mais de um milhão de euros por mês" na conversão de aviões de longo curso em aviões de carga, "mas que nunca saíram do chão", a mudança da sede e o "meio milhão de euros gasto no piso 5 do edifício da administração, para o transformar em andar modelo, sem utilização futura à vista".

"A atual gestão tem mostrado várias vezes incapacidade para motivar e cativar os trabalhadores, mantendo uma postura distante e pouco consensual, ou será que as indicações para tal postura vêm da tutela, senhor ministro?", lê-se na missiva.

Os sindicatos argumentam ainda que os trabalhadores foram "alvo de ameaças para aceitarem acordos temporários de emergência, sob pena da implementação de um regime sucedâneo", para que fossem "aceites condições de trabalho abusivas", sob pressupostos que consideram já não existir, uma vez que a retoma da atividade, fortemente afetada pela pandemia, está a acontecer antes do previsto.

Adicionalmente, as estruturas representativas dos trabalhadores dizem também estar preocupadas com a questão da infraestrutura aeronáutica da região de Lisboa.

"O aeroporto de Lisboa, está amplamente ultrapassado, fruto de um desinvestimento a que esteve votado durante décadas, não tendo melhorado por força do contrato de concessão que, em má hora, foi concedido a empresa cujo pensamento de desenvolvimento estratégico é bem diferente do que é o interesse nacional", acusam as estruturas.

Os sindicatos apontam que sem uma infraestrutura adequada, "os operadores não podem aumentar a oferta e sem essa capacidade as empresas definham e os postos de trabalho escasseiam".

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