Subsídio de risco do covid pago a mais de 23 mil, mas há atrasos
Ministério da Saúde diz que demora se deve a dificuldades na verificação do número de dias na linha da frente. Em março foi pago a apenas cinco mil; aplica-se em estado de emergência, situação de calamidade e de contingência.
Mais de 23 400 profissionais de saúde que estão na linha da frente no combate à pandemia de covid-19 já receberam o subsídio extraordinário de risco referente aos meses de janeiro e fevereiro. Os dados foram avançados ao DN/Dinheiro Vivo pelo Ministério da Saúde, que reconhece, no entanto, atrasos no processamento deste apoio.
"Até esta data, já foi pago o subsídio extraordinário de risco, em resultado do trabalho desenvolvido nos meses de janeiro e fevereiro, a 23 455 trabalhadores, com um encargo global de 6,5 milhões de euros", indicou fonte oficial do gabinete de Marta Temido. Mesmo assim, ainda há profissionais que esperam pelo apoio decidido no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).
O subsídio extraordinário de risco foi criado no âmbito do OE 2021 e aplica-se durante o período da pandemia, em estado de emergência, situação de calamidade (em que estamos atualmente) e de contingência. Aplica-se a todos os profissionais de saúde envolvidos na resposta de emergência médica e no transporte de doentes que pratiquem "atos direta e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença covid-19 de forma permanente e em serviços ou áreas dedicadas", diz o Ministério da Saúde.
O valor do subsídio de risco corresponde a 20% da remuneração base, não podendo ultrapassar o montante de 219,40 euros, ou seja, metade do indexante de apoios sociais (IAS), fixado para 2021 em 438,81 euros. Nos casos em que os profissionais estiveram na linha da frente por um período inferior a um mês, o valor é calculado de forma proporcional. E é calculado mensalmente e pago de dois em dois meses.
Atrasos em várias unidades
Apesar de já ter sido feito o processamento para mais de 24 mil profissionais de saúde, o ministério tutelado por Marta Temido reconhece atrasos. "Algumas entidades ainda não processaram o subsídio de risco aqui em causa por razões que se prendem, em especial, com a aferição do número de dias em que os respetivos trabalhadores exerceram funções em serviços ou unidades orgânicas relevantes para aquisição de tal direito", explica no esclarecimento ao Dinheiro Vivo.
Este apoio extraordinário entrou em vigor com o OE, a 1 de janeiro deste ano, mas a portaria que define os termos da atribuição apenas foi publicada a 17 de março, depois de o primeiro-ministro ter sido confrontado, nesse mesmo dia, com uma notícia do jornal Público que dava conta do atraso no pagamento do subsídio.
De acordo com os dados do Ministério da Saúde, nesse mês apenas foi pago o subsídio a cerca de cinco mil profissionais (4907) de sete estabelecimentos de saúde: Hospital de São João, no Porto, Hospital de Braga, de Gaia, de Espinho, Centro Hospitalar de Leiria, Centro Hospitalar do Médio Tejo e Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, apurou o Dinheiro Vivo.
Na semana passada, perante os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denunciou atrasos. "O subsídio de risco não está a ser pago nem processado na maioria dos casos e, quando tem sido processado, tem-no sido de forma díspar", afirmou Hermínia Teixeira, do SIM, acrescentando: "É preciso ver o que está a acontecer e quais são as recomendações que estão a ser dadas aos serviços financeiros para o pagamento." A mesma ideia foi sublinhada por Rosa Ribeiro, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que afirmou que o subsídio "não está a ser pago de maneira igual" e apontou um caso de um hospital, de que teve conhecimento, no qual "foi dito que, como metade dos doentes não era covid, os médicos iriam receber metade do subsídio".
Na resposta ao Dinheiro Vivo, o Ministério da Saúde reconheceu falhas, como já referido, mas garante estar a acelerar o processo. "Procurou-se, no corrente mês de abril, que fossem processados e pagos os montantes referentes ao subsídio extraordinário de risco relativamente a todos os outros trabalhadores que a ele tivessem direito", sublinha o esclarecimento do gabinete de Marta Temido, acrescentando que "foi, inclusivamente, promovida pela Administração Central do Sistema de Saúde uma sessão de esclarecimentos transversais, através de um seminário online, que se desenvolveu no passado dia 9 de abril" e onde foram esclarecidas questões como: como é calculado? O que são atos relevantes? Quem tem direito ao subsídio? Por exemplo, os profissionais dos serviços de urgência básica não são considerados e o mesmo acontece com os elementos envolvidos na vacinação pandémica.
Além dos profissionais de saúde, também têm direito a receber o subsídio extraordinário os militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR) e os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Polícia Judiciária, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e os profissionais da carreira de sapador. O Dinheiro Vivo pediu dados aos Ministérios da Administração Interna e da Defesa, mas não obteve resposta em tempo útil.
Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo
