Subsídio de refeição aumenta 0,25 euros para a Função Pública

O subsídio de refeição na função pública estava congelado nos 4,27 euros desde 2009

Os funcionários públicos vão ter um aumento de 0,25 euros no subsídio de refeição no próximo ano, mas a medida não se aplica aos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado (SEE).

De acordo com uma versão do articulado do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), com a data de 13 de outubro, e a que a Lusa teve hoje acesso, "o valor do subsídio de refeição fixado na Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 1458/2009, de 31 de dezembro, é atualizado, fixando-se em 0,25 euros".

No entanto, o executivo deixa de fora, no próximo ano, os trabalhadores do SEE, "retomando-se a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes", segundo o documento.

Esta subida também não se aplica "aos membros dos órgãos estatutários e aos trabalhadores de instituições de crédito integradas no SEE e qualificadas como 'entidades supervisionadas significativas' [...] e respetivas participadas que integrem o SEE", especifica a versão preliminar do articulado do OE2017.

O subsídio de refeição na função pública está congelado nos 4,27 euros desde 2009. A subida é uma das reivindicações dos sindicatos, que exigem valores entre os cinco euros e os 6,5 euros.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG