Sobretaxa de IRS só será extinta para todos os escalões em dezembro

A sobretaxa de IRS vai continuar a ser aplicada em 2017, ainda que numa versão reduzida face à que está em vigor, sendo extinta para todos os contribuintes apenas em dezembro.

De acordo com uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), com a data de 13 de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, aos rendimentos do segundo escalão a sobretaxa aplica-se "aos rendimentos auferidos até 31 de março", aos do terceiro escalão aplica-se até 30 de junho, aos do quarto escalão aplicar-se-á aos rendimentos ganhos "até 30 de setembro" e aos do último escalão aplicar-se-á aos rendimentos auferidos "até 30 de novembro".

As taxas mantêm-se iguais às pagas neste ano, porém a taxa efetiva reduz-se, por efeito da quantidade de meses pagos: quem aufere entre 7.091 euros e 20.261 euros, continua a ter 1% de retenção, mas como só paga três meses, o valor efetivo ao fim do ano é de 0,25%. (Corrige os valores dos escalões de rendimentos dos contribuintes).

Em 2016, o Governo de António Costa manteve a sobretaxa de IRS mas desagravou-a para os contribuintes com rendimentos mais baixos: foi eliminada no escalão mais baixo de rendimentos, progressiva nos seguintes e manteve-se nos 3,5% para as famílias que ganhem mais de 80.000 euros.

Na mesma lei, o executivo determinou que a sobretaxa deixaria de incidir sobre os rendimentos auferidos "a partir de 1 de janeiro de 2017".

Em entrevista ao Público, divulgada a 03 de outubro, o primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado que "quem é funcionário público ganhará para o ano 14 meses o que só ganhou três meses este ano", concluindo que isso "significa 11 meses de aumento" relativamente aos vencimentos auferidos em 2016.