Sete meses de covid custaram mais de 160 milhões às autarquias

Duas dezenas de municípios foram responsáveis por quase dois terços das despesas. Nem sempre as câmaras mais ricas fizeram o maior esforço. Tribunal alerta para impactos na sustentabilidade financeira.

Entre março e setembro do ano passado as autarquias - municípios e freguesias - gastaram 166,1 milhões de euros em despesas relacionadas com o combate à pandemia de covid-19.

Os cálculos são do Tribunal de Contas no relatório sobre o "Impacto das medidas adotadas no âmbito da covid-19 nas entidades da administração local do continente", que analisa as despesas líquidas pagas até 30 de setembro do ano passado.

Os dados dizem respeito a 78% dos municípios (240) e a apenas 36% das freguesias (1126) o que condiciona a análise, sublinha o Tribunal de Contas (TdC), dando conta da falta de reporte à Direção-Geral da Administração Local.

A maior parte da despesa executada serviu para a aquisição de bens e serviços, com um montante de 79,3 milhões de euros. Neste lote inclui-se muito material médico como ventiladores, testes para a covid-19 e desinfetantes, mas também máscaras, viseiras e luvas. As autarquias também compraram computadores e outro material informático para permitir o teletrabalho ou o ensino à distância.

Os gastos das câmaras municipais chegaram também às famílias através das transferências correntes que somam 35,8 milhões de euros. Nesta rubrica cabe ainda o apoio às instituições sem fins lucrativos.

A despesa com pessoal surge em terceiro na tabela dos maiores gastos (27,6 milhões de euros), não sendo especificado o motivo para este montante. O Tribunal de Contas contabiliza ainda 3,8 milhões de euros em subsídios.

Cascais lidera

De acordo com a análise da instituição liderada por José Tavares, duas dezenas de municípios foram responsáveis por quase dois terços dos gastos totais: "O Tribunal verificou que 20 municípios, predominantemente das áreas metropolitanas, foram responsáveis por 64,3% das despesas pagas líquidas, com destaque para Cascais, Lisboa, Santarém, Sintra e Oeiras", lê-se no documento.

A instituição liderada por José Tavares discrimina ainda os maiores gastos por autarquia e neste ranking é a câmara de Cascais que surge no topo. O município liderado pelo social-democrata Carlos Carreiras reportou uma despesa líquida de 20,3 milhões de euros, aparecendo à frente de Lisboa (19,4 milhões de euros) e a uma distância considerável da segunda mais importante autarquia. O Porto surge apenas na décima posição com um gasto estimado de 2,7 milhões de euros.

"O município de Castro Verde, com menos de sete mil habitantes e um orçamento de 15,2 milhões de euros (2020), reportou 2,2 milhões de despesa com medidas covid-19", exemplifica a instituição responsável pelo controlo da despesa do Estado.

O maior esforço

Mas para avaliar o esforço financeiro de cada município, o TdC recorre a outro indicador: a despesa paga líquida relacionada com a covid-19 em proporção da despesa total de 2019. E o resultado é bem diferente. "Se analisarmos a despesa reportada em função da dimensão financeira de cada município, poderemos ter imagem mais realista do seu esforço relativo", explica o Tribunal de Contas.

E, apesar de surgirem nos primeiros lugares, as autarquias que executaram mais despesa já não aparecem no topo. "Emergiram outros [municípios] que, tendo menor dimensão financeira, apresentam um esforço proporcionalmente maior, como Penamacor, Pinhel, Almodôvar, Ferreira do Zêzere, Ovar, Alcobaça, Vila Nova de Poiares e Alcoutim", detalha o TdC.

E é aqui que o Tribunal de Contas vê potenciais problemas, apontando uma proporção de gastos muito elevada face à despesa de 2019. "Releva-se, em termos de sustentabilidade, que alguns municípios tenham gastado com medidas covid-19, até setembro, o equivalente a um quarto (Santarém) ou um quinto (Castro Verde) de toda a despesa do ano anterior", podendo afetar o equilíbrio financeiro.

Tendo em conta os gastos por residente, são os municípios do interior que surgem no topo da lista: Castro Verde (313 euros), Alcoutim (138 euros) e Penamacor (100 euros), para citar os três primeiros. Cascais, que lidera em termos absolutos, aparece com uma despesa de 94,8 euros por residente.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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