Seis entre 17 grandes empresas públicas aumentaram a dívida
Conta Geral do Estado mostra vários impactos da pandemia em 2020. Impostos dados como perdidos dispararam mais de mil milhões de euros. Reserva para pagar pensões encolhe.
Apenas seis das 17 grandes empresas classificadas no perímetro do Estado aumentaram dívida no ano da pandemia, revela o Ministério das Finanças na Conta Geral do Estado relativa a 2020 (CGE2020).
O Estado português viu o seu endividamento subir em cerca de 17,3 mil milhões de euros em 2020 (face a 2019), terminando o ano passado com uma dívida global superior a 268 mil milhões de euros, enumera o ministério de João Leão no documento entregue no parlamento da reta final de quarta-feira. A esmagadora maioria deste agravamento foi por causa da pandemia - o Estado precisou de verbas para a Saúde e apoios sociais e às empresas.
Mas o universo do chamado setor empresarial do Estado (SEE) parece destoar. Como referido, apenas seis das 17 maiores empresas aumentaram a sua dívida. São elas Metro do Porto, Comboios de Portugal (CP), Parque Escolar, Transtejo, Sociedade Transportes Colectivos do Porto (STCP) e Navegação Aérea de Portugal (NAV Portugal).
Os números finais podem divergir, pois ainda não incluem a TAP. Em todo o caso, a CGE2020 já regista o aumento de capital do Estado na empresa, que superou os 1,2 mil milhões de euros, só no ano passado.
Em termos globais, os dois grandes grupos de empresas listadas no setor empresarial do Estado até conseguiram reduzir a dívida.
O endividamento das empresas reclassificadas (que, formalmente, já consolidam diretamente na dívida pública) caiu cerca de 3% em 2020, para um total de 17,2 mil milhões de euros. É neste grupo que estão pesos pesados do endividamento nacional como Infraestruturas de Portugal, Metro do Porto, Metro de Lisboa, CP, Parpública (que detém participações noutras empresas que não estão nesta lista), Parque Escolar, etc.
O segundo grupo é composto pelas chamadas entidades públicas não reclassificadas. Aqui estão Águas de Portugal, STCP, Porto de Lisboa, NAV Portugal, entre outras. Neste grupo, a dívida subiu marginalmente cerca de 0,4%, para 2,3 mil milhões de euros.
Tudo somado, tem-se uma redução de 2,7%. O fardo de endividamento destas empresas todas no final de 2020 ainda é significativo, mesmo assim: ascende a 19,5 mil milhões de euros, segundo as Finanças.
O ministério explica que a redução da dívida em ano de pandemia é um reflexo do "processo de reestruturação financeira que tem sido levado a cabo nas empresas do SEE, através de uma política anual de financiamento de um conjunto de empresas, sobretudo no setor dos transportes e infraestruturas, quer para novos investimentos quer para redução do endividamento bancário contraído no âmbito de investimentos realizados em anos anteriores".
O maior aumento relativo de endividamento foi registado pela NAV, que em 2019 não registava endividamento, mas que em 2020, na sequência da pandemia e da quase interrupção ou forte redução do transporte aéreo, teve de aumentar a dívida em 31 milhões de euros.
A STCP aumentou a dívida em mais de 10%, para quase 382 milhões de euros. A Parque Escolar subiu o endividamento em mais de 6%, para um total de 930 milhões de euros.
A redução global da dívida do SEE acabou por ser possível pela forte redução registada ao nível da Parpública (menos 500 milhões de euros) e da IP - Infraestruturas de Portugal (menos 235 milhões).
Impostos perdidos
O ano de 2020, que foi amplamente marcado pela crise pandémica e pela alta pressão sobre as contas públicas, gerou mais mil milhões de euros em impostos praticamente dados como perdidos ou incobráveis pelo Fisco, um aumento superior de 15% face a 2019. De acordo com a CGE2020, a Autoridade Tributária (AT) dá agora conta de um total de 7,4 mil milhões de euros em "dívida incobrável".
A dívida incobrável representa agora mais de um terço (33,6%) de toda a receita que o Estado e outras entidades deviam ter conseguido cobrar, mas não conseguiram. Em 2019, o peso dos impostos incobráveis era mais reduzido, pesava cerca de 30% do total .
A maior fatia de incobráveis acontece no IVA (2,9 mil milhões de euros), a seguir no IRC (1,4 mil milhões) e em terceiro aparece o IRS (935 milhões de euros). Há ainda mais de 2 mil milhões de euros em "outros" impostos não especificados.
Além desta dívida praticamente perdida, há ainda impostos cujo prazo de pagamento já passou, mas que ainda são passíveis de recuperar. E impostos cuja cobrança está suspensa.
Reserva para pensões encolhe
A CGE revela ainda que a duração previsível da almofada da Segurança Social para suportar gastos com pensões em caso de défice ou rutura encolheu no último ano, passando de cobrir 18,72 meses de despesa para uma longevidade de apenas 18,03 meses. São menos 0,7 meses, cerca de 21 dias.
O valor da carteira de títulos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) era no final do ano passado de 21 761 milhões de euros, mais 1401,3 milhões de euros do que em 2019.
Apesar do aumento em valor, a atualização das previsões de despesas deverá ter feito cair a duração expectável da almofada, isto é, quando as contribuições não forem suficientes para suportar as pensões em pagamento.
Com Maria Caetano
