Segurança Social publicou formulário para pedir acesso a lay-off simplificado
Documento para apoios na redução ou suspensão dos períodos de trabalho pode ser descarregado. Abril deverá ser o primeiro mês de aplicação da medida.
A Segurança Social disponibilizou esta sexta-feira o formulário que os empregadores terão de preencher no pedido de apoios extraordinários à suspensão ou redução do trabalho devido a impactos da pandemia do novo coronavírus, o chamado lay-off simplificado.
O documento para acesso ao apoio que vai limitar o encargo das empresas com trabalhadores a um terço do salário foi disponibilizado depois de ontem, em Conselho de Ministros, o governo ter voltado a reformular os termos das ajudas.
Foi, assim, publicado novo decreto-lei que abre os apoios da Segurança Social a todos aqueles estabelecimentos que foram forçados ao encerramento devido ao estado de emergência, limita a duração máxima da medida a três meses e fixa que não será possível despedir até dois meses depois do fim da medida os trabalhadores que venham a ser abrangidos por ela.
