Salários da função pública acompanham inflação caso esta acelere

Compromisso foi ontem assumido pela ministra Alexandra Leitão em nova reunião com sindicatos e poderá significar uma subida acima de 0,9%, atualmente prevista.

Os salários da função pública irão acompanhar no próximo ano a evolução da inflação registada em 2020 e 2021, mesmo se a subida de preços no corrente ano for além daquela prevista pelo governo.

A salvaguarda foi ontem dada a conhecer pelo governo em reunião negocial suplementar com os sindicatos da função pública depois de estes terem pedido esta mesma garantia face às expectativas de evolução de preços, que têm vindo a acelerar neste ano em resultado da crise energética, mas também, até meados do ano, do efeito da pandemia no cabaz de compras dos consumidores.

"Se à data de aprovação do diploma (de atualização salarial), que será posterior a 30 de novembro, a inflação média anual dos últimos 12 meses, calculada a 30 de novembro, for superior àquela que conduz à atualização dos 0,9%, o governo acompanhará esse aumento na atualização", explicou a ministra da Administração Pública, após o encontro com as estruturas que representam os trabalhadores.

Em todo o caso, porém, o governo pretende descontar da inflação verificada neste ano uma décima por conta da inflação negativa de 0,1% verificada em 2020, contabilizando desta forma dois anos na ponderação da perda de poder de compra entre as remunerações do setor público. Ou seja, os 0,9% previstos de atualização já retiram uma décima à inflação prevista, e o mesmo acontecerá com o valor de subida que vier a verificar-se na decisão que será tomada em dezembro, já depois de o INE ter dado a conhecer a estimativa de inflação de novembro.

Em outubro, segundo o INE, a inflação subia 1,8% em termos homólogos, e em 0,8% na média dos últimos 12 meses, bastando este último indicador avançar no mínimo três décimas para que o valor de atualização salarial previsto seja corrigido. Uma correção que acontecerá sempre para cima, mas não para baixo caso a inflação fique aquém do previsto, noutra garantia também assumida pelo governo.

Com o custo bruto da medida de atualização salarial em 0,9% estimado em 225 milhões de euros, cada décima adicional de subida além do previsto implicará uma despesa adicional de 25 milhões de euros.

A possibilidade de uma subida de salários superior à prevista é tomada em contexto de aceleração da inflação, mas não perante as insistências anteriores dos sindicatos para que o governo compensasse parte da perda de poder de compra acumulado ao longo de mais de uma década em que os funcionários públicos viram remunerações congeladas, com uma única atualização em 0,3% no ano de 2020.

"Na altura em que negociámos o Orçamento este era o valor. Não estamos a fazer nada de diferente. Estamos é um mês depois, por circunstâncias políticas conhecidas, e como estamos um mês depois tomamos como referência outra data", justificou Alexandra Leitão, defendendo que "o governo só dá os passos que são sustentáveis". Mais, perante eleições antecipadas e com um arranque de ano de gestão do Estado em duodécimos após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022.

"A principal preocupação, talvez mesmo a única aqui é a de fazer com que este ano os trabalhadores da Administração Pública não percam poder de compra", defendeu também a ministra.

Mas, tal não impediu os sindicatos de saírem insatisfeitos desta nova ronda negocial, na qual os compromissos do governo não se alteraram, ainda que o avanço salarial do próximo ano possa ainda ganhar algumas décimas.

Para a Frente Comum, aliás, a disponibilidade para um acerto em função da evolução da inflação "só significa uma coisa: o governo pode alterar a proposta inicial que tem, não o faz porque não quer". "Ou este governo que está agora em funções começa a usar as funções que diz estar plenamente a cumprir para resolver os problemas dos trabalhadores, e o executivo que aparecer depois das eleições dia 30 de janeiro começa a dar resposta aos problemas que os trabalhadores da Administração Pública sentem, ou a luta destes trabalhadores vai forçosamente ter de continuar", avisou Sebastião Santana, coordenador da estrutura afeta à CGTP que no passado dia 12 realizou já uma paralisação nacional.

Também para a Fesap, a Administração Pública prossegue "na senda desta política dos baixos salários". "Não podemos sair daqui contentes com esta solução", afirmou José Abraão.

Já para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a disponibilidade manifestada ontem pelo governo para rever o valor de atualização das remunerações "é uma garantia, uma salvaguarda". "Essa salvaguarda de não fazer um acréscimo remuneratório, mas não permitir que haja uma perda relativamente àquilo que é a inflação esperada é razoável. Mas nós estivemos muitos anos, de facto, a perder remuneração", considerou a presidente da estrutura, Helena Rodrigues.

Os sindicatos têm apelado aos partidos que vão a eleições no final de janeiro para que incluam nos respetivos programas medidas para a valorização da Administração Pública. Com a interrupção da atual legislatura, ficam pelo caminho subidas planeadas na base das carreiras de assistentes técnicos e técnicos superiores, a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos, assim como a aceleração das progressões com a revisão da tabela remuneratória única, entre outros compromissos assumidos pelo ministério de Alexandra Leitão.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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