Rocha Andrade quer mais controlo sobre "grandes contribuintes"

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defende que sejam identificados os contribuintes singulares que tenham rendimentos superiores a cinco milhões de euros

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, recusou hoje o aumento da taxa mais elevada de IRS, defendendo, no entanto, uma alteração legislativa para identificar contribuintes singulares com rendimentos superiores a cinco milhões de euros.

"Parece-me que o facto de tributar os contribuintes com mais elevados rendimentos não se coloca pelo aumento da taxa que já hoje existe", afirmou Rocha Andrade no parlamento, onde está a ser ouvido esta manhã, na última audição do Governo no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016)

Para o secretário de Estado, "o problema está naqueles rendimentos que não conhecemos, que não identificamos", considerando que a administração fiscal admite que existam 1.000 contribuintes com rendimentos acima dos 5 milhões de euros ou património acima dos 25 milhões, mas que os números da Autoridade Tributária "não chegam a 250 agregados" com aquele nível de rendimento.

"É portanto evidente que tem de haver o mesmo esforço da administração fiscal no sentido de identificar estes contribuintes de elevado rendimento ou património, tanto pessoas singulares, como coletivas", disse.

Nesse sentido, Rocha Andrade considerou que uma alteração à Lei Geral Tributária (LGT) "é da maior relevância", defendendo a inclusão de "critérios para a identificação de contribuintes de pessoas singulares, titulares de rendimentos em IRS que merecem também esse tratamento de grandes contribuintes".

"Seria um sinal positivo da lei para a administração fiscal", disse.

O secretário de Estado respondia assim ao deputado socialista Filipe Neto Brandão, que lembrou que o antigo diretor-geral da Autoridade Tributária (AT) José Azevedo Pereira divulgou que existem cerca de 1.000 agregados com este nível de rendimentos, que pagavam 0,5% de IRS em vez de 25%, sugerindo uma alteração à LGT.

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