Roaming na Europa chega ao fim a partir de 15 de junho de 2017

Operadores contestam o fim do roaming e dizem que quem sai beneficiado são os países do Norte da Europa

Se viajar para um país da União Europeia a partir de junho de 2017 já não precisa de desligar o telemóvel para poupar nas tarifas de roaming. O Parlamento Europeu deu ontem luz verde ao acordo fechado em junho que permite fazer chamadas, enviar mensagens ou usar a internet como se estivesse no seu país de origem. Os operadores alertam para o risco de o fim do roaming levar ao aumento dos preços no mercado doméstico.

"Desnecessário" e "com impactos para a economia portuguesa" foi como Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal, classificou esta decisão. "Desnecessário, porque se perdeu muito tempo a tentar resolver um problema para o qual os operadores europeus já tinham encontrado uma solução", diz Mário Vaz, lembrando que a Vodafone, por exemplo, criou serviços que resultaram na redução dos montantes pagos pelos clientes.

Mas também com impacto para a economia portuguesa. "As assimetrias verificadas entre os países do norte da europa, em relação aos do sul, onde nos incluímos, são por demais evidentes, na medida em que criam um desequilíbrio na "balança comercial de minutos de roaming" entre países."

Neste último ponto os operadores são unânimes. "A medida promove uma lógica de free ride que poderá onerar os países com mais força na área do turismo, onde obviamente Portugal está incluído", diz fonte oficial da NOS ao DN/Dinheiro Vivo. "Não podemos, naturalmente, concordar com a utilização gratuita da nossa rede, na medida em que do nosso ponto de vista os custos que lhe estão associados devem ser suportados por todos os seus utilizadores e não apenas pelos consumidores portugueses", continua a operadora liderada por Miguel Almeida.

O gestor da NOS tinha sido até mais colorido na sua apreciação do tema, classificando a proposta de roaming like at home de uma "ideia peregrina dos países do Norte da Europa de usar a nossa rede, paga pelos nossos acionistas, sem pagar nada".

Luís Pisco contraria esta visão. Para o jurista da Deco a eventual perda de receitas dos operadores não justifica o aumento de preços. Para mais num país que, diz, tem as tarifas mais elevadas da União.

O fim do roaming no espaço da UE é um objetivo perseguido há uma década pelas autoridades europeias, visando a criação de um espaço único europeu também no setor das telecomunicações. O processo teve avanços e recuos: o fim da tarifa cobrada pelos operadores aos clientes pelas chamadas ou sms feitas fora do país chegou a estar previsto para dezembro de 2015. A proposta da Comissão Europeia teve inclusive o voto positivo do Parlamento Europeu, mas os alertas dos operadores para o impacto das medidas levou a um adiamento do fim destas tarifas para 15 de junho de 2017.

Até 14 de junho de 2017 haverá uma fase de transição, em que os operadores poderão cobrar um valor adicional fixo aos clientes por cada sms enviado ou chamada realizada. Depois será ainda aplicada uma sobretaxa de roaming, uma vez esgotados os volumes incluídos na "política de utilização responsável" (fair use policy).

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