Rio exige ao Governo que défice baixe dos 0,9%

O líder do PSD pede também a reduzição da carga fiscal

Rui Rio, exigiu, esta terça-feira, ao Governo que o défice em 2018 seja inferior a 0,9% e apelou a um programa de racionalização da despesa pública que permita começar a fazer "reduções pequeninas" da carga fiscal.

Em declarações à Lusa e à TVI, na sede nacional do PSD, Rui Rio defendeu que, apesar do défice em termos estatísticos se ter situado nos 3% devido à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), "o valor que avalia o desempenho do Governo" é 0,9%.

"Aqueles que dizem que o défice é de 3% para atacar o Governo para o ano vão ter um problema: seja qual for o défice, o Governo vai sempre poder dizer que melhorou, mesmo que o défice seja 1,1%, e não é isso que exigimos (...) Queremos que, em 2018, o défice seja menos de 0,9%, substancialmente menos que 0,9%", defendeu, apontando como objetivo atingir o equilíbrio das contas públicas em 2019.

Para que tal seja possível, sem recurso a despesas não contabilizadas ou cativações, o presidente do PSD propõe um programa de racionalização da despesa do Estado que permita, de forma progressiva, uma redução da carga fiscal.

Acho que era fundamental uma estratégia orçamental que levasse a uma redução da carga fiscal. Têm de ser sempre reduções pequeninas, mas em vez de haver aumentos pequeninos, haver reduções pequeninas

O presidente do PSD salientou que a recapitalização da CGD, que motivou o défice de 3% De 2017, era "uma operação que praticamente o país todo queria": "Salvar a Caixa Geral de Depósitos e mantê-la na esfera pública", afirmou, considerando positivo que Bruxelas o tivesse permitido.

Ainda assim, o presidente do PSD defendeu que seria importante que fossem conhecidas as razões da injeção de tanto dinheiro na CGD e apontou uma explicação.

As razões são imparidades, são imparidades que derivam de alguns clientes especificamente responsáveis por grande parte do crédito malparado. Era bom que soubéssemos quem usufruiu desse crédito malparado em valores astronómicos

Rui Rio sublinhou que o défice inscrito no Orçamento do Estado para 2018 é de 1,1% e que, para ser inferior, "tem de haver um Orçamento do Estado aprovado e que não é executado".

"Aí temos um problema político: a Assembleia da República aprova um orçamento que por norma nunca é executado, autoriza determinada despesa que por norma nunca é feita", salientou.

Por outro lado, acrescentou, o resultado do défice foi alcançado com "um aumento da carga fiscal inteligente", feito por via dos impostos indiretos, e através de cativações.

Sobre o valor do défice anunciado na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Rui Rio questionou ainda se "não há faturas na gaveta", nomeadamente na saúde: "As dívidas estão já todas contabilizadas e o défice é mesmo 0,92% ou há faturas por contabilizar?".

Para o presidente do PSD, a solução para que haja uma diminuição sustentada e real do défice passará por uma racionalização da despesa pública, "um trabalho dificílimo", e que relaciona com a reforma do Estado e com a descentralização.

"Quanto maior for a proximidade no controlo da despesa, maior é a probabilidade de ela ser bem controlada", disse.

Além da descentralização, que passa por "um acordo de regime", Rui Rio defende que o Governo tem depois de definir como gerir a despesa do Estado "departamento a departamento, instituto a instituto".

Sem esta racionalização da despesa, o presidente do PSD considera que o Governo só tem um caminho para conseguir um défice mais baixo que o de 2017.

"Não executar o Orçamento aprovado na Assembleia da República: dar determinadas coisas para calar, contentar, BE e PCP, mas depois, consciente das limitações na execução, acaba por não fazer o que terá dito ao PCP e BE num orçamento que eles aprovaram", apontou.

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