RGPD. Um ano depois, mercado português pede maturidade e legislação

Um ano depois da entrada em cena do RGPD, os especialistas avisam que ainda há empresas “em estado de negação” num mercado que precisa de amadurecer.

25 de maio de 2018 era para muitos o “dia D” para a privacidade na União Europeia. Punha-se fim ao período de transição e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passava a ter aplicabilidade direta. Um ano depois, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal, apresenta como balanço seis coimas aplicadas, no montante global de 424 mil euros, até ao dia 30 de abril. Desse bolo, é conhecida uma coima, aplicada ao hospital do Barreiro. O acesso indevido a dados de utentes resultou numa multa de 400 mil euros, em outubro de 2018. As restantes entidades alvo de coima não são conhecidas – Clara Guerra, consultora coordenadora da CNPD, refere que a divulgação das entidades “funcionaria como uma sanção acessória”.

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