Reposição das 35 horas "não é de discussão orçamental"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a reposição das 35 horas de trabalho semanais na Função Pública "não é discussão de natureza orçamental neste momento", acrescentando que o tema "só tem impacto" para a oposição.

"Não é discussão de natureza orçamental neste momento. Só tem impacto nas vossas caras", afirmou Mário Centeno, dirigindo-se aos deputados da oposição que se mostraram admirados - e de terem feito vários apartes - com a sua afirmação sobre a reposição das 35 horas de trabalho semanais na Função Pública.

O ministro das Finanças respondia, assim, ao deputado do PSD Duarte Pacheco na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que o questionou sobre o momento da entrada em vigor das 35 horas e para que trabalhadores.

"Querem propor a medida, muito bem, mas expliquem aos portugueses como é que a pretendem aplicar. Não é o ministro dizer uma coisa, o primeiro-ministro uma segunda e o secretário de Estado uma terceira", disse o deputado social-democrata.

No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que as 35 horas de trabalho semanal para a Função Pública vão entrar em vigor no dia 1 de julho deste ano, depois de o ministro das Finanças ter afirmado, em entrevista ao Expresso, que a medida só acontecerá quando o Governo conseguir "garantir (...) que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa".

Hoje, na comissão parlamentar, o ministro admitiu que "há uma diferença muito grande" entre Programa do Governo e a proposta de OE2016 para afirmar que "é muito claro que é objetivo do Governo" repor o horário de 35 horas. "Vai ser alcançado no contexto exatamente em que está inscrito no Programa de Governo sem aumento dos custos globais com pessoal", disse o ministro. Mário Centeno criticou ainda que o PSD não tenha tido "o cuidado de obter" informação sobre o impacto do aumento de horário semanal para as 40 horas semanais, que está em vigor desde 2013.

"Não há um único estudo sobre o impacto das 40 horas. Não há uma única linha de análise sobre as poupanças que possam ter sido feitas ou não sobre esta matéria. A única conclusão a que consegui chegar já é que de outubro de 2013 para a frente o número de horas extra aumentou depois das 40 horas", afirmou o ministro.

Anteriormente, o deputado social-democrata Duarte Pacheco tinha considerado que o processo orçamental foi "lamentável, demonstrou impreparação e leviandade", concluindo que a proposta do OE2016 demonstra o que o PSD "já sabia há muito tempo: não há milagres". Duarte Pacheco disse ainda que os impostos previstos no OE2016 "não vão ser pagos por extraterrestres, mas por portugueses".

Na resposta, o ministro das Finanças recusou as críticas e deu as "boas-vindas" ao partido que sustentava o anterior Governo. "Bem-vindo à terra ao fim de quatro anos. Este país não é feito de extraterrestres, é feito de portugueses e portuguesas que sofreram as consequências da austeridade cega que foi implementada nos últimos anos", disse.

Mário Centeno afirmou ainda que "os milagres eram muito complicados" na proposta de OE2016: "Foi necessário adaptar este orçamento ao orçamento que resulta da execução de 2015, necessário dialogar com a Comissão Europeia que boa parte da execução orçamental de 2015 teve picos de receita que não são próprios da execução de 2015", explicou.