Relatório do Governo: Benefícios fiscais de empresas da Arrow eram automáticos

Os benefícios fiscais à empresa para onde Maria Luís Albuquerque foi trabalhar estavam previstos na lei, diz relatório

Um relatório do Governo revela que as empresas ligadas à Arrow Global, empresa que emprega agora a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, receberam benefícios fiscais previstos na lei no valor de 424 mil euros em quatro anos, escreve a Agência Lusa. O relatório enviado à subcomissão de Ética do Parlamento, citado pela Lusa, acrescenta que não existe registo de ligações contratuais entre o Estado e as empresas, sendo que os benefícios recebidos por essas empresas eram automáticos.

No relatório da Autoridade Tributária lê-se que as empresas White Star Asset Solutions e a Gesphone, adquiridas pela Arrow Global em 2015, tiveram benefícios fiscais em Portugal no valor de quase 424 mil euros em quatro anos, mas todos anteriores à compra pela empresa que emprega Maria Luís Albuquerque.

Segundo a Lusa, pode ler-se no documento: "Não foi encontrado registo de eventual relação jurídica ou contratual entre o Estado português e as referidas empresas", sendo que os benefícios fiscais a estas duas filiais da Arrow eram previstos na lei. Com a ressalva, porém, de que isto se aplica apenas a estas duas empresas, e não a todas as subsidiárias da Arrow Global.

O relatório foi preparado em resposta a uma pergunta dos deputados da Assembleia acerca da relação entre o Estado e a empresa britânica Arrow, e as suas filais recém-adquiridas, enquanto Maria Luís Albuquerque foi ministra das Finanças.

Se houvesse algum benefício contratual entre o Estado e empresas ligadas à Arrow, Maria Luís Albuquerque ficaria impedida de aceitar o cargo de administradora não executiva na empresa, por violar o obrigatório "período de nojo" que dura três anos.

Comissão de Ética confirma receção do relatório

Segundo o presidente daquela comissão, o deputado do PSD e ex-ministro Marques Guedes, os parlamentares vão agora decidir sobre a "calendarização" do processo de análise da situação profissional da ex-titular da pasta das Finanças e a relação das empresas do Arrow Global com o Estado português na próxima reunião, marcada para quarta-feira, pelas 10:30.

"Vamos fazer um ponto de situação relativamente ao projeto de parecer, sobre quando poderá estar completado. Penso que, o mais tardar, no início da próxima semana é um prazo razoável. E também, como pedira a própria deputada, analisaremos com o relator [deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira] sobre a possibilidade de ser ouvida na própria comissão", disse à Lusa Marques Guedes.

PCP e BE, com posterior concordância de PS, PSD e CDS-PP, tinham pedido informações ao Governo, nomeadamente ao Ministério das Finanças, sobre eventual concessão de apoios financeiros ou benefícios fiscais, designadamente ao Banif, banco entretanto privatizado precisamente junto do conglomerado britânico em causa.

Com Lusa

Exclusivos